- MP envia recomendação às polícias em Pacajus
O Ministério Público do Estado do Ceará
enviou uma Recomendação nessa quinta-feira, dia 17, ao comandante da Polícia
Militar, ao comandante do Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCOM) e à
delegada da Polícia Civil da comarca de Pacajus. O pedido é para que eles
determinem a apreensão de qualquer aparelhagem de som que não possua licença ou
autorização especial de ruído emitida pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do
Estado do Ceará (Semace).
A
Promotoria de Justiça do Município recebeu denúncias de eventos realizados com
uso abusivo de equipamentos sonoros, como shows e disputas de paredões de som. Na
Recomendação, o MP pede que seja lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO) por contravenção penal (art. 42, III, ou art. 65, do Decreto-lei n. 3.688/1941)
quando houver um fato como esse. O promotor de Justiça Ythalo Frota
Loureiro ressalta que a simples comunicação
à autoridade policial sobre a realização de um evento ou o alvará de
funcionamento do local não substituem a autorização especial de ruído, que
precisa ser expedida pela autoridade ambiental competente.
O
Ministério Público solicita ainda que não seja feita a entrega ou devolução dos
aparelhos de som apreendidos.
Tal decisão,bem que poderia ser imitada pelas autoridades judiciais de Horizonte.
ResponderExcluirTENHO NADA COM ISSO,NÃO, ISMAEL, MAS MANDA DIZER ISSO PRO MP. quem sabe,né!
ResponderExcluirVerdade,Macário. Abraços.Paulo Roberto
ResponderExcluirREUNIÃO IMPORTANTE PARA OS CONCURSADOS DE PINDORETAMA
ResponderExcluirÀs 15:00h, da quinta – feira dia, 31 de janeiro de 2013, na Câmara Municipal de Pindoretama, a Comissão Permanente do Concursados de Pindoretama, se reúne para discutir e encaminhar os assuntos relativos à efetivação dos 405 integrantes da listagem dos aprovados.
Será apresentado aos presentes às ações desenvolvidas pela Comissão, serão tiradas as dúvidas sobre as audiências ocorridas com a secretaria do fórum de Pindoretama, o encontro com o Procurador do Trabalho, e, após isso se dará uma discussão de avaliação do movimento e quais as saídas que hoje a conjuntura aponta para que tenhamos a solução definitiva do imbróglio criado e que atrapalhou a nomeação de todos.
Não faltem. A participação de todos é muito importante!
Vamos à luta. Vamos à vitória. Juntos somos Fortes!
APROXIMA-SE A GRANDE MANIFESTAÇÃO PRO-CONCURSO EM PINDORETAMA
ResponderExcluirPreparem suas panelas, suas faixas, suas armas, sua vontade, sua consciencia e sua determinação. Conquista só com lutas? Sim, só com lutas!
A organização e a mobilização dos trabalhadores, principalmente em parceria com a população, continua sendo a única saída para a classe trabalhadora conquistar e garantir seus direitos. Em Pindoretama não será diferente!
Os direitos que os trabalhadores têm, hoje, é fruto de muitas lutas, vindas desde o século XIX. Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro.
Desde a assembleia que ocorreu no início de janeiro, quando foi eleita a Comissão Permanente Pró-concurso, que seus integrantes buscam formas de conseguir a efetivação dos concursados. Já manteve reunião com o prefeito Valdemar, e ele deixou claro que não efetivará os mesmos. Nessa conversa com o prefeito, ele deixou escapar nas entrelinhas que: “as vagas devem ser preenchidas pelos asceclas da campanha e não pelo concursados”. Prova disso é a grande movimentação para recebimento de currículos nas secretarias.
Muita luta - Para a Comissão, a mobilização de todos os concursados e suas famílias, é de fundamental importância para fazer valer os nossos direitos. “Vai ser preciso muita luta por parte dos trabalhadores para arrancar a aplicação do nosso objetivo.”
A Comissão avaliou como muito positiva a visita dos vereadores na última reunião, mas só isso é insuficiente, por isso vai continuar pressionando pela efetivação dos concursados. “Precisamos entender, também, que qualquer conquista agora só se dará após grandes manifestações de rua e assim seremos ouvidos e teremos reconhecido o nosso valor”.
Por isso, não resta dúvida: é a luta dos trabalhadores, e não os tribunais, que garante nossos direito e nos permite avançar nas conquistas.
Sabemos que unir todas as forças que são favoráveis ao concurso é importante para mostrar ao povo da cidade que a não efetivação dos concursados penaliza a todos e traz a Pindoretama: a insuficiência de médicos, de dentistas, de psicólogos, de fisioterapeutas, de professores e que o aumento dos mosquitos na cidade, os montes de lixo nas ruas é culpa do prefeito e da sua incapacidade de gestão.
Mas, acima de tudo para conseguir os objetivos da nossa batalha é fundamental a atuação harmônica e articulada das ações a serem desenvolvidas por todos os 405 cidadãos detentores do direito de trabalhar, pois estudaram para passar no concurso e já deveriam estar trabalhando. Segundo a Lei orgânica do município de Pindoretama, na sua Seção – V, no Art. 81 (A Administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também, ao seguinte: I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham requisitos estabelecidos em lei: II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;), lei essa que o prefeito Valdemar desrespeita.
Prefeito que não respeita a lei não merece o repeito do povo!
• Todos às ruas na defesa da Lei Orgânica;
• Todos às ruas na defesa do Concurso;
• Todos às ruas pela moralidade dos Atos Públicos;
• Todos na preparação das atividades.
Vamos à luta. Até a Vitoria!
Robério Araújo – 8760 4723
Com todo respeito aos seguidores e bloguistas de Pindoretama: O que diabos é que cês querem fazendo política aqui em cima de uma nota de Pacajus? Quando quiserem, mandem e.mail pro macariob@uol.com.br e/ou pompeumacario@hotmail.com que eu publico em tudo quanto é canto, mas não usem a vida alheia pra botar seus interesses.
ResponderExcluirPacajus e Pindoretama têm em comum a mesma coisa que têm em comum as calças e...cês sabem.