Deputados cearenses divergem sobre posse de Genoino

O novo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que a posse de José Genoino (PT-SP) como deputado federal cause constrangimentos à bancada. Guimarães é irmão de Genoino, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo de mensalão por formação de quadrilha e corrupção ativa.
“Não tem nada de constrangedor ou de constrangimento na bancada. A bancada vive o auge do Estado Democrático de Direito. Vamos aguardar o trânsito em julgado. Não vivemos em estado de exceção, vivemos em estado de direito”, disse Guimarães à imprensa no momento em que Genoino assumia o cargo.
O líder petista se referiu à necessidade de que se esgotem todas as possibilidades de recursos antes que o processo do Mensalão seja concluído e que ocorra o trânsito em julgado. O trâmite pode levar tanto tempo que é possível que Genoino exerça seu mandato como suplente até o fim, em 2014.
Ambígua
Para o deputado federal petista Artur Bruno, a Carta Constitucional é ambígua. “Ao mesmo tempo em que a Constituição define que a cassação de mandato é uma atribuição do Poder Legislativo, a lei penal determina que, quando alguém for condenado por improbidade administrativa, ele perde os direitos políticos”. O deputado petista disse ainda que “eu creio que haverá agora, depois da posse de Genoino, um acordo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para encontrar uma saída republicana e constitucional para essa situação”.
Artur Bruno salientou que “não podemos ter uma crise institucional entre dois poderes que são independentes”. Por fim, o deputado cearense afirmou que “Genoino tem o direito de assumir, já que a sentença ainda não transitou em julgado e cabe recursos, portanto ele está no direito dele, legítimo, de assumir uma vaga na Câmara Federal”. Artur Bruno lembrou que José Genoino teve mais de 90 mil votos e, na condição de suplente, tem direito à vaga.
Constrangimento
Já o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos não poupou críticas ao fato. Para ele, “não deixa de constranger a população brasileira o Regimento Interno da Câmara Federal, permitir a posse de políticos condenados pela maior corte jurídica do nosso País, como é o caso do hoje deputado federal José Genoino”.
O tucano foi além e disse que “com certeza, sem o dinheiro proveniente do Mensalão, comprovado pelo Judiciário, ele não teria obtido os 90 mil votos da população de São Paulo. O mais vergonhoso é que o Ato de Posse ocorreu em recinto da presidência da Câmara e de portas fechadas”.
Mais desconforto
Nem todos os petistas aceitaram normalmente a volta de Genoino ao Congresso. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) diz que, se fosse o colega, não assumiria o cargo. Mesmo evitando fazer críticas diretas a Genoino, Dutra concorda que o caso é constrangedor. “Abstraindo se tem petista ou não, a situação é muito desconfortável”, afirmou o parlamentar. “É contraditório ser condenado criminalmente e exercer o mandato. O processo legislativo brasileiro é totalmente imoral”.