Como este blog adiantou: RC vai à Justiça contra aumento de Onibus

FOTO: ANDERSON SANTIAGO / O ESTADO
A Prefeitura de Fortaleza, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) ingressará hoje com recurso no Tribunal de Justiça para tentar revogar a decisão que aumenta  valor da tarifa do transporte público na Capital. Conforme o decreto, assinado pela ex-prefeita Luizianne Lins no dia 21 de dezembro, o valor passaria de R$ 2,00 para R$ 2,20. O recurso tentará barrar a decisão judicial que “obrigou” a ex-gestora a decretar o aumento, previsto para entrar em vigor a partir de 0h do próximo sábado (12).
Ao declarar que a Prefeitura ingressará com ação, o prefeito Roberto Cláudio voltou a lamentar a decisão da ex-prefeita Luizianne Lins. “Lamentamos e ficamos frustrados com um ato feito no fechar das cortinas da gestão”, declarou. Para Roberto Cláudio, a tarefa de enfrentar a Justiça para manter o valor da passagem não será fácil. Porém, ele ressaltou que “fará tudo que estiver a seu alcance para que a classe trabalhadora fortalezense não pague pela decisão equivocada da antiga gestão”.
DECRETO
O Decreto 13.049/12 assinado pela ex-prefeita Luizianne Lins em dezembro, tem como base a decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública, que em 19 de dezembro, determinou que a Prefeitura, através da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) teria 48h para realizar a revisão tarifária. A decisão teve como base o pedido formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus), que exigia a cumprimento de uma das cláusulas do contrato firmado entre a entidade e a Prefeitura em julho de 2012.
Em nota, o Sindiônibus explicou, após dois reajustes salariais dos trabalhadores do setor e cinco majorações no preço dos combustíveis, o que Sindicato pleiteou à Justiça que a Prefeitura promovesse o equilíbrio econômico financeiro do Sistema. A defasagem, conforme o Sindicato, foi comprovada nos estudos realizados pela Etufor, solicitado por determinação judicial. A comprovação, de acordo com a entidade resultou no estabelecimento do percentual a ser reajustado e na assinatura do decreto.
NOVOS VALORES
Passagem Inteira - R$ 2,20
Meia Passagem - R$ 1,10
Tarifa Social Inteira - R$ 1,60
Tarifa Social Meia - R$ 0,80
Hora Social Inteira- R$ 2,00
Hora Social Meia – R$ 1,00