Cassação deve ser decidida após julgamento dos embargos

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Raimundo Nonato Silva Santos aceitou, ontem, a ação cautelar pedida pelo deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) para  evitar a cassação do mandato.
O juiz considerou que a cassação vai ser avaliada apenas quando forem julgados todos os embargos. O Pleno do TRE decidiu, em dezembro do ano passado, por quatro votos a dois, pela cassação do deputado, denunciado pelo Ministério Público (MP) pela suposta prática de compra de voto. Segundo o MP, a vereadora e irmã de Carlomano Marques, Magaly Marques (PMDB), usou, em 2010, o comitê de campanha eleitoral do deputado para realizar consultas médicas em troca de votos. O deputado acabou sendo reeleito naquela eleição.
O advogado dos irmãos, Irapuan Camurça, entrou com ação cautelar, na última segunda-feira, visando derrubar a cassação do mandato de ambos.
Segundo ele, a cassação “não tem legitimidade”, pois a condenação foi baseada em gravações feitas sem autorização da Justiça, o que as torna ilegais do ponto vista Jurídico.  Da tribuna da Assembleia Legislativa, Carlomano defendeu o seu mandato dizendo que “mesmo que eu tivesse feito isso, não bastaria isso para que eu fosse cassado. Porque acompanhado do ilícito provado você tem que ter a repercussão do fato. Se aquele fato muda o destino da eleição”.
O deputado peemedebista também criticou as provas contra ele. A prova obtida pelo TRE que teve como base uma matéria publicada em um jornal de Fortaleza, em novembro de 2010, onde um repórter se passou por um paciente e constatou consultas médicas sendo realizadas dentro do comitê da irmã do parlamentar.
Ainda da tribuna da Casa, em tom dramático, declamou que “prefiro perder o mandato lutando do que perder o mandado de joelho, porque sou inocente, a maior covardia seria eu me calar, eu tenho consistência no que eu digo, tenho a minha consciência, eu não pratiquei captação ilícito de voto, nunca vi este jornalista, como vou aceitar esta culpa, como vou me olhar o espelho?”. Já a vereadora Magaly Marques foi reeleita nas eleições de outubro.