As mudanças na Prefeitura de Fortaleza

Reforma Administrativa é sancionada por Roberto Cláudio

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) sancionou a lei que trata da Reforma Administrativa de Fortaleza. A reforma foi aprovada em sessão, na Câmara Municipal, no dia 4 de janeiro, e define, entre outros assuntos, a criação das secretarias Secretaria Extraordinária da Copa, Secretaria de Governo, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e Secretaria da Controladoria e Transparência.

Além das secretarias, a lei definiu “as respectivas atribuições, estruturas iniciais e cargos; promove a fusão da Secretaria Municipal de Administração com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; promove a fusão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos que passa a ser denominada de Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e altera as denominações de outras secretarias, modificações estas que implicam em ajustes legais para adequação de competências institucionais”.
O projeto de reforma administrativa foi enviado à Câmara Municipal pelo Governo Municipal, no dia 1º de janeiro, com o objetivo de alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública, visando atender as necessidades de execução de políticas definidas para os próximos anos.
Cargos
A Prefeitura passa a contar com sete novas secretarias e três coordenadorias a partir da última segunda-feira, quando a sanção foi publicada no Diário Oficial. Ao todo são 54 novos cargos, 29 secretários e 25 secretários executivos, além de 3.118 cargos comissionados. Agora, integram também a estrutura a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, que é fusão das Secretarias de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos de Fortaleza.
A reforma modifica ainda a estrutura de alguns órgãos municipais como a da Administração e de Planejamento e Orçamento, que se funde e origina à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Foram feitas ainda alterações nas competências de alguns órgãos como a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Instituto de Previdência do Município (IPEM), Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e Companhia de Transporte Coletivo (CTC) e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), que ficam vinculadas à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.