segunda-feira, 30 de abril de 2012

Assembleia lança Pacto pelo Pecém no próximo dia 4


A Assembleia Legislativa irá lançar nesta semana o Pacto Pelo Pecém. A solenidade acontecerá nesta sexta-feira (4 de maio), às 10h30, no Plenário 13 de Maio, e contará com a presença do governador Cid Gomes, empresários, autoridades públicas e movimentos da sociedade civil. Na ocasião também será lançado o documento “Pacto Pelo Pecém: Para Vencer e Enfrentar Desafios – Iniciando o Diálogo”, elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. 

“O Pacto do Pecém é uma união de esforços das esferas pública, privada e da sociedade para que o desenvolvimento advindo do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) seja o mais positivo possível para o Estado, principalmente para a população que reside no entorno do complexo. O nosso principal objetivo é construir uma estratégia para o desenvolvimento sustentável”, explica a deputada estadual Bethrose (PRP), que também é primeira-dama de São Gonçalo do Amarante e ex-secretária da Assistência Social do município onde está instalado o Porto do Pecém.

Ainda de acordo com a parlamentar, o documento a ser lançado é dividido em três eixos. “Inicialmente o documento Pacto Pelo Pecém – Iniciando o Diálogo traça um diagnóstico geral do que é CIPP; já no segundo eixo irá apresentar os aspectos técnicos, geográficos, econômicos, sociais, ambientais, políticos e de governança; e por último mostrará os desafios a ser enfrentados em cada aspecto. O Pacto vai identificar os principais gargalos e entraves do Complexo e determinar quais critérios são mais urgentes e relevantes para serem objetos de pactuação”.

Em busca de novas experiências, no inicio de abril uma comitiva formada pela deputada Bethrose e pelos deputados Lula Morais, Sérgio Aguiar e Dedé Teixeira realizaram visitas técnicas aos Complexos de Suape, em Pernambuco; e de Camaçari, na Bahia. “Tivemos a oportunidade de estarmos mais perto de uma realidade que começa a se desenhar no Ceará e podemos afirmar que o contato direto com as virtudes desses projetos e principalmente as suas contradições trazem uma grande contribuição ao debate que temos que travar em torno da expansão do Pecém”.

Para ódio dos letrados...

Lula receberá cinco 'Honoris Causa' de uma só vez no Rio de Janeiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber, de uma só vez, cinco títulos 'Honoris Causa' na próxima sexta-feira (04/05), no Rio de Janeiro. Em solenidade no Teatro João Caetano, ele será homenageado pelas cinco principais faculdades públicas do estado: a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Sistema que facilita obter visto dos EUA estreia nesta segunda

O processo de solicitação de visto americano no Brasil foi facilitado nesta segunda-feira. Além de o agendamento de entrevistas agora poder ser feito por telefone e pela internet, a obtenção do documento ficou mais em conta: os mais de US$ 200 (equivalente a R$ 375) que vinham sendo cobrados de cada visitante brasileiro passaram a US$ 160 (cerca de R$ 300). Em 7 de maio, as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo devem receber centros de atendimento aos solicitantes de visto. No feriado de amanhã, não funcionarão os serviços presenciais na embaixada e nos consulados.
De acordo com a Missão Diplomática americana no País, os centros inaugurados nas cinco capitais coletarão dados biométricos antes do comparecimento a um dos consulados ou à embaixada dos Estados Unidos, em Brasília. O novo sistema promete funcionar em horários flexíveis nos dias úteis (das 7h às 18h) e garante atendimento aos domingos (das 13h às 18h). A intenção é reduzir o tempo de espera pelo visto.
O Departamento de Estado americano vem informando desde o início do ano quedas "drásticas" no tempo de espera para as entrevistas no Rio e em São Paulo - cerca de "duas semanas ou menos" e "menos de 30 dias", respectivamente. O País tem apresentado demanda recorde de vistos tanto para turismo como para negócios - foram 945 mil documentos concedidos em 2011, o que inclusive motivou aumento de funcionários nos consulados americanos.
Os números vêm sendo batidos: de 350 mil na primeira metade do ano fiscal passado (outubro de 2010 a março seguinte), os documentos entregues passaram a 555 mil entre outubro de 2011 e março deste ano (aumento de 59%). Nos últimos cincos anos, os pedidos de não-imigrantes aumentaram 230%.
No início de março, os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama anunciaram comprometimento em trabalhar pelo fim da exigência do visto, embora não tenham oferecido prazo para que o Brasil se some aos cerca de 30 países que integram o Global Waiver, que garante a dispensa o visto. Na visita da presidente aos Estados Unidos, também foi divulgada a criação de consulados americanos em Porto Alegre e em Belo Horizonte.
Segundo Obama, o plano é aumentar, neste ano, em 40% a capacidade de processamento dos consulados no Brasil e na China, sendo que 80% dos solicitantes desses dois países devem ser entrevistados em, no máximo, três semanas depois do pedido - o sistema que começa a vigorar hoje fala em espera média de 10 dias após entrevista para a entrega do passaporte com visto. São dispensados de entrevistas os brasileiros com até 15 anos pedindo visto de turismo, com 66 ou mais anos de idade pedindo visto de turismo ou de negócios e portadores de passaportes diplomáticos ou de serviço.
A nova taxa única de US$ 160 substitui sistema que cobrava R$ 38 para agendar entrevista, cerca de R$ 40 pelo serviço de entrega do passaporte com o visto e outros US$ 160 pela taxa de solicitação do documento. Quem já agendou entrevista deve receber ainda hoje um e-mail com as instruções de como proceder. Confira abaixo o passo a passo o que você deve fazer para pedir o visto:
1 - Preencher o formulário DS-160;
2 - Pagar a taxa de única de US$ 160 com cartão de crédito pelo site do agendamento, por telefone ou em dinheiro, em qualquer agência do Citibank. Outra opção é pagar por boleto bancário;
3 -Agendar a entrevista pelo site ou pelo call center;
4 - Comparecer a um dos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto para coleta dos dados biométricos, levando o passaporte válido e a página de confirmação do formulário DS-160. Solicitantes acima de 66 anos ou com até 15 anos estão isentos da coleta de impressões digitais, mas devem entregar fotografia 5x7 e página da confirmação do formulário DS-160 no centro de atendimento;
5 - Comparecer à entrevista, se for solicitado, na embaixada ou em um dos consulados;
6 - Solicitantes qualificados ao visto poderão receber o passaporte com visto em domicílio ou em local escolhido durante a processo.
Quiosques eletrônicos
O governo americano pretende que os brasileiros sejam os primeiros viajantes sul-americanos com entrada facilitada pela Imigração dos Estados Unidos. O Consulado Geral em São Paulo anunciou no final de março um projeto-piloto no qual os brasileiros poderão entrar naquele país após identificação do passaporte e das digitais em um quiosque eletrônico. O chamado Viajante Confiável ou Global Entry Program (GEP) não dispensa o visto e está disponível em 20 aeroportos, inclusive Miami e Nova York, dispensando a fila na Alfândega.
Por uma taxa de US$ 100 (R$ 181), que não é reembolsável mesmo em caso de rejeição no GEP, o viajante tem cinco anos de entrada facilitada mediante inscrição e uma "conferência rigorosa" dos documentos. A facilidade é recomendada em especial para viajantes frequentes, como membros de agências de viagens, executivos e imprensa. Atualmente, o programa está disponível para cidadãos americanos, holandeses e mexicanos. A participação do Brasil ainda depende de aprovação do governo brasileiro.

Presidente do TRE quer levar seminário eleitoral para todas as câmaras municipais do CE


Após o primeiro seminário eleitoral, promovido na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Fortaleza, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes, revelou que pretende levar o seminário para todas as câmaras municipais do Estado.
"Serão na casa do povo, as câmaras que os candidatos terão o conhecimento de como se registrar, fazer a propaganda eleitoral e respeitar a lei do Ficha Limpa", afirmou Ademar Mendes.

O TRE exibiu, durante a ocasião em Fortaleza, a evolução das urnas eletrônicas e mostrou para os participantes como será a votação em sete de outubro deste ano.
No final do seminário, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT) anunciou que no segundo semestre vai promover no plenário da Casa um debate com os candidatos a prefeito de Fortaleza.

Operação Maré Vermelha mantém parados nos portos do País produtos importados


Raquel Landim, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - Produtos adquiridos por brasileiros em sites internacionais estão demorando cerca de quatro meses para serem entregues no País. A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, aumentou a fiscalização na entrada de itens importados e está prejudicando os negócios das empresas e a vida dos consumidores.
Indignados com o atraso na chegada dos produtos - que atinge não somente os comprados em sites, mas todos os tipos de mercadorias -, usuários de comércio eletrônico assinaram uma petição pública na internet contra "a ineficiência da Receita Federal do Brasil". Até o fechamento desta edição, a petição já contava com 969 assinaturas. Procurada pelo Estado, a Receita não se pronunciou.
Rayan Barizza, pós-graduando em direito administrativo residente em Ribeirão Preto (SP), é o autor do abaixo-assinado. Ele tem oito encomendas paradas na alfândega acima do prazo usual, que costumava ser de 30 dias. O estudante importou, por exemplo, uma antena para internet sem fio há mais de 80 dias e ainda não recebeu o produto. "A Maré Vermelha se transformou em uma grande barreira de contenção das importações", disse.
Deflagrada no dia 19 de março, a Operação Maré Vermelha intensificou a fiscalização na entrada de produtos importados, com o objetivo de reduzir o contrabando. Pelos parâmetros da Receita, os produtos deixam o "canal verde", onde a liberação é quase automática, e entram no "canal vermelho", que exige verificação física e documental. A operação não tem data para acabar e provoca congestionamento em portos e aeroportos, principalmente em São Paulo.
As cargas importadas por empresas também estão sendo afetadas, mas o consumidor que importa diretamente é o mais prejudicado. No ano passado, foram feitas 4,78 milhões de operações de importação entregues por via postal no País. Os consumidores trazem diversos itens de baixo valor, principalmente jogos e acessórios de computador. Como os valores envolvidos são pequenos, essas compras representaram US$ 3,2 milhões em 2011.
O maior motivador desse tipo de importação é o preço. Segundo os consumidores, os produtos importados custam, em média, 60% menos que os nacionais. Há itens em que a diferença é ainda maior e algumas mercadorias chegam a custar o triplo no Brasil do que no exterior. É o caso de baterias para aparelhos auditivos. No País, 10 baterias custam R$ 36, enquanto dá para importar 30 baterias da China pelo mesmo valor.
Taxação. Os consumidores também reclamam que a Receita Federal está taxando indevidamente os produtos. Pela legislação em vigor, produtos abaixo de US$ 50 importados por pessoas físicas para uso próprio não pagam taxas. Se comprar produtos para revenda ou acima desse valor, o importador é obrigado a pagar os tributos.

franciscolopes3110

Pois o novo seguidor assina assim:  franciscolopes3110. O milhar é bonito. 3110 com um par, dá doze milhares. Jogando do primeiro ao décimo vai dar 120 milhares. Um real paga R$4 mil. Estou falando do jogo do bicho que fecharam o do Mororó mas deram pra Loteria Estadual e, pra humilhar o canelau é bancado duas vezes por dia na televisão. Ê ê, Ererê.
Sim, franciscolopes3110, puxe uma cadeirinha e sente que o cambista passa já já procê fazer sua fezinha.
Este blog, aliás, está procurando duas coisas pra contratar; um agente de loterias, que também pode ser conhecido como  cambista do jogo do bicho, e um confiavel operador de fronteiras, antigamente conhecido como contrabandista de quinquilharia.
É que hoje todo riquinho, de boa família ou de familia quase boa, é mini-contrabandista de relógio, iphone, ipad, camisa de griff e essas cositas que eu mesmo que vivo no mundo não consigo tempo pra comprar nem pra mim.
Remendo do Wilson Ibiapina:

Nada de agente lotérico, nem cambista de jogo do bicho. Agora é Corretor Zologico  

De:

Wilson Ibiapina 
"Este blog, aliás, está procurando duas coisas pra contratar; um agente de loterias, que também pode ser conhecido como  cambista do jogo do bicho, e um confiavel operador de fronteiras, antigamente conhecido como contrabandista de quinquilharia."

Pompeu, não se fala mais cambista de jogo do bicho. Eles preferem  Corretor Zoologico, inclusive pra enganar a polícia.

Prefeita veta projeto de vereador aliado por temer comprometimento do uso de estádio de futebol


Adail Júnior, no estádio Antony Costa
A prefeita Luizianne Lins enviou para a Câmara Municipal de Fortaleza um ofício de veto ao projeto do vereador Adail Júnior (PV), que previa a criação de um comitê de gestão do estádio Antony Costa, no bairro Antônio Bezerra. O ofício será apresentado na sessão da próxima quarta-feira (2), a ser presidida pelo próprio vereador, na condição de presidente em exercício da Mesa Diretora.
Segundo a justificativa de veto da prefeita, “o projeto de lei vertente, na formatação ora proposta, poderia comprometer o uso amplo e plural do estádio”.
O estádio é administrado pela Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), com o apoio da Secretaria Executiva Regional 3. “Tal administração vem garantindo uma utilização democrática do referido espaço, que é utilizado pelos mais diversos setores da comunidade local”, destacou Luizianne Lins em seu ofício.
Oposição tem projeto aprovado
A prefeita Luizianne Lins aprovou projeto de lei de autoria do líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), após veto parcial.
Plácido Filho apresentou projeto de lei que determina o uso de pulseiras em menores de 12 anos de idade, com seus dados pessoais, em praças esportivas ou locais de grande concentração. De acordo com o projeto, o principal objetivo é a fácil localização dos responsáveis, em casos de crianças perdidas.  A responsabilidade das pulseiras ficaria a cargo dos promotores dos eventos, desde que ingressos sejam cobrados.
Em sua justificativa de veto parcial, a prefeita alega que o propositor da lei impõe atribuição ao Executivo Municipal, pois o vereador determina que a Semam ficaria com a responsabilidade da fiscalização, além da regulamentação.
Pela nova mensagem do projeto, a Semam ficará com a responsabilidade da fiscalização, além da regulamentação da lei. Não por determinação do Legislativo, mas sim do Executivo.

Grupo Paquetá vai transferir parque industrial para o Interior cearense


“O Grupo Paquetá, um dos maiores do País no ramo de calçados, vai transferir sua matriz industrial do Rio Grande do Sul para a cidade de Itapajé (Região Norte). A direção do grupo acertou tudo com o presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Cede), Ivan Bezerra, e adotará essa providência ao longo deste semestre, informa o consultor da Paquetá no Ceará, Raimundo Viana.
Ele adianta outra decisão: as três unidades da Paquetá no Estado (Itapajé, Pentecoste e Uruburetama) serão duplicadas também neste semestre. Hoje o grupo oferta seis mil empregos diretos e, com a duplicação, abrirá mais três mil postos de trabalho.
A Paquetá, bom lembrar, além de produzir calçados, conta ainda com cerca de 400 lojas no País (Rede Esposende).”
Deu no eliomar




Penso eu - O problema agora é dizer ao povo que não foi ninguem do PMDB que levou a indústria pra lá.

OIT diz que a crise eleva o risco de perturbação social em 57 países e ‘sugere’ modelo do Brasil



Às vésperas do dia do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho divulgou seu relatório anual sobre a situação do emprego no mundo. O documento traz uma aferição do risco de perturbação social em 106 países. Compara a conjuntura de 2010 com a de 2011. E conclui que a falta de emprego, potencializada pelo que chama de “armadilha da austeridade”, elevou os riscos em 57 nações.
De acordo com o relatório da OIT (disponível aqui, está em inglês e ocupa 108 folhas), a inquietação social é mais alta na África subsaariana, no Oriente Médio e no norte da África. Mas elevaram-se os riscos de turbulência também na Europa. Registrou-se movimento inverso em países da Ásia e da América Latina. Em nações como o Brasil, onde há recuperação do emprego, o nível de desassossego diminuiu.
O documento anota que os efeitos da crise sobre o mercado de trabalho no ano passado proruziram um cenário “especialmente problemático”. Especialmente quando se leva em conta que o estrago de 2008 ainda não foi totalmente sanado. “Existe um déficit de aproximadamente 50 milhões de empregos em comparação com a situação anterior” à crise financeira global de 2008, anota o texto da OIT.
O ruim tende a tornar-se ainda pior: “É pouco provável que durante os próximos dois anos a economia mundial cresça em ritmo suficiente para reduzir o atual déficit de emprego e oferecer trabalho a mais de 80 milhões de pessoas que se calcula que entrarão no mercado nesse período.”
Do pior, pode-se evoluir para o muito pior: segundo a OIT, o desemprego vive nova fase. “Depois de quatro anos de crise mundial, os desequilíbrios no mercado de trabalho são mais estruturais e, portanto, mais difíceis de resolver.” O relatório sustenta que “certos grupos de pessoas, como os desempregados por muito tempo, correm o risco de ficar excluídos do mercado de trabalho.”
De resto, mesmo entre os empregados, quantidades cada vez maiores de pessoas têm de se contentar com empregos “mais instáveis e precários”. As vagas de tempo parcial e temporárias cresceram em dois terços de mais da metade das economias desenvolvidas. A proporção de emprego informal situa-se acima dos 40% em dois terços dos países emergentes –no Brasil, a taxa é de 45%.
O relatório acomoda a Europa contra um pano de fundo funesto: o desemprego subiu em dois terços dos países europeus. Ao noticiar o documento, na noite passada, o diário britânico ‘TheGuardian’ misturou os dados da OIT com o que se passa ao redor: greve na Alemanha, protestos de trabalhadores em 50 cidades da Espanha. E “a OIT informou que a situação em 27 países europeus está ficando mais instável”, escreveu o repórter Phillip Inman.
O relatório informa também que a recuperação do emprego em economias avançadas do planeta como Japão e EUA. Na China, a despeito das altas taxas de crescimento, “os progressos em matéria de emprego foram débeis” se comparados “às necessidades de uma população em idade de trabalhar cada vez mais numerosa e mais bem educada.”
Na opinião da OIT, a deterioração do emprego é um reflexo da “armadilha da austeridade” que aprisiona países desenvolvidos, sobretudo na Europa. Diz o relatório: “A despeito das declarações a favor do emprego nas sucessivas reuniões do G20 e em outros foros globais, a estratégia política mudou suas prioridades, distanciando-se da criação e melhoria dos postos de trabalho.”
Agora, escreve a OIT, a prioridade é “a redução dos déficits fiscais a qualquer custo.” Na Europa, alega-se que o rigor fiscal é “essencial para acalmar os mercados financeiros. Mas mesmo em países que não sofreram os efeitos da crise, essa estratégia está sendo aplicada por razões preventivas.” Algo que, para a OIT, tem levado ao oposto do pretendido.
Entrou-se num círculo vicioso: “a austeridade produziu crescimento econômico mais débil, elevando a volatilidade e piorando o balanço dos bancos”. O que ocasionou “maior contração do crédito, menos investimentos e, em consequência, maiores perdas de empregos.” Mais: com a economia contraída, os governos recolhem menos tributos. E as exigências de austeridade aumentam.
Tudo isso associado a mudanças que flexibilizam as relações trabalhistas, tornando ainda mais precário o emprego e mais baixos os salários. A certa altura, o documento realça que as relações trabalhistas devem ser combinadas com “medidas de proteção social”. Anota que “essa política foi aplicada com êxito [...] em países como Áustria e Brasil.”
O modelo, diz a OIT, vem se espraiando por “muitos países emergentes e em desenvolvimento.” Nações que “adotaram a estratégia de estimular a demanda interna com o objetivo de compensar as fracas perspectivas de exportação para as economias avançadas.” Além da América Latina, o documento cita como adeptos dessa filosofia a Índia, a China e a África do Sul –países que, a exemplo do Brasil, integram o Brics.
O texto da OIT esgrime um discurso parecido com o que Dilma Rousseff tem repisado nos foros internacionais. Mesmo os países que respondem à crise reforçando o seu mercado interno, afirma o relatório, não estão livres dos “fluxos voláteis de capital” –Dilma diria “tsunami monetário”—, que tornam a economia real instável e dificultam a criação de novos empregos.
Para fugir da “armadilha da austeridade”, a OIT sugere a adoção de política assentada em três pilares. Num, crescimento dos salários no mesmo ritmo da produtividade, com reajustes coordenados do salário mínimo. Noutro, abertura de crédito e criação de “um ambiente empresarial mais favorável para as pequenas empresas.”
No terceiro pilar, a promoção do emprego simultaneamente ao cumprimento das metas fiscais. Para os emergentes, diz o texto, “os esforços deveriam concentrar-se no investimento público e na redução da pobreza e das desigualdades de renda, estimulando a demanda agregada.”
Nas economias avançadas, “a prioridade deveria ser os desempregados, especialmente os jovens, a fim de garantir que recebam o apoio adequado para encontrar novos empregos.” Para que isso ocorra, afirma o documento, “é preciso aceitar a ideia de que as políticas que favorecem o emprego têm efeito positivo sobre a economia e que a voz das finanças não deveria guiar as decisões.”

Manchetes desta segunda feira


Globo: Portos terão investimentos de R$ 31 bi com privatizações
Folha: Vídeo revela atuação de policiais para Cachoeira
Estadão: Governo opera para controlar foco da CPI
Correio Braziliense: DF registra dois ataques a bancos por semana
Valor: Governo exige a troca de operadores de aeroportos

FReio de arrumação

Atila -  
Sem direito a mais adiamento será dia 7, segunda-feira, às dez horas, no Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa o lançamento da pré-candidatura do vereador Atila Câmara a prefeito de Maranguape. Sua empreitada é patrocinada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (tucano federal) e Lucilvio Girão Sales (estadual do PMDB) e mais 8 partidos políticos da terra de Chíco Anísio. Atila é filho do ex-prefeito Pedro Pessoa Câmara que já governou o município duas vezes.

Bate bico

Tucanagem -  
Quem imaginava ser  a indicação de Marcos Cals dentro do ninho tucano  a ser  candidato a prefeito de Fortaleza uma tranquilidade e voando  em céu de brigadeiro caiu do cavalo. Também será no Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa dia 11 próximo, uma sexta-feira, às dez horas,  - o Comitê é uma verdadeira república independente dentro do Poder Legislativo - o lançamento da campanha em favor de consulta  prévia dentre os filiados  tucanos em Fortaleza. O movimento  encabeçado por João Batista Gomes Mota, mais conhecido por João Mota  já conta com 120 assinaturas de filiados pedindo as prévias a ser apresentado à Executiva Municipal.   Aliás,  nas ultimas eleições Mota foi candidato  a deputado federal e obteve 2.274 votos, sem dinheiro e sem santinho com gastos oficiais de R$ 3.000,00  obtidos só de doações  via internet.

Ex-prefeito é enterrado

O corpo do ex-prefeito de Fortaleza, Barros Pinho, foi sepultado ontem no Cemitério Parque da Paz. Familiares, amigos, políticos e autoridades acompanharam o cortejo até o local do sepultamento. O ex-prefeito faleceu no sábado, de insuficiência renal. Barros Pinho nasceu no dia 25 de maio de 1939, em Teresina. Além de ex-prefeito da Capital, foi vereador em Fortaleza, de 1979 a 1982, deputado estadual entre 1983 e 1985. Também foi Membro da Academia Cearense de Letras e da Academia Cearense de Retórica. Pinho ainda participou da Academia Fortalezense de Letras. Atualmente, exercia o cargo de presidente da Fundação Cultural de Maracanaú. Além da poesia, o ex-prefeito teve sua história política ligada ao PMDB. Ao lado do amigo e ex-senador Paes de Andrade enfrentou a ditadura militar. Para membros do PMDB, Pinho é protagonista das lutas pela redemocratização do País.

Polícia Federal faz apreensões na Prefeitura de Antonina do Norte


 Em operação no município de Antonina do Norte, a Policia Federal realizou varias apreensões na Prefeitura Municipal, secretarias e outras repartições públicas. Os policiais federais apreenderam documentos e computadores.
Segundo informações de um funcionário público que não quis se identificar, também houve apreensão de documentos e computadores na casa da mãe de um outro funcionário de nome Edinho. Segundo informações também de funcionários públicos que pediram para não serem identificados, as contas da prefeituras estariam bloqueadas.
As gestões do município de Antonina do Norte vêm sendo investigadas por diversas irregularidades e suspeitas de desvio de recursos públicos. Uma fiscalização do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) constatou várias irregularidades e espera-se o relatório de uma fiscalização da CGU (Controladoria de Contas da União).
O ex-prefeito, cassado em setembro passado, responde a um processo por apropriação indébita no Tribunal de Justiça.

Primeira página do jornal O Estado


Coluna do blog


O coqueiro do Jovem
Sexta feira enterramos nosso Stevenson, parceiro aqui da casa. Grudou na gente ao longo da vida, generosidade, irreverência, sabedoria,solidariedade e agora, saudade. A vida, para ser vivida de verdade, tem que ter a intensidade do que julgamos certo e errado, sem o meio termo do muro da covardia. A excelência da magia de viver, está na dimensão do que amamos e/ou de alguma forma abominamos. No primeiro caso, pessoas, inteligências, valores emocionais. No segundo caso, falta de caráter, medo, desinteligência, corrupção, incredulidade. Viver no limite do bem, neste bem que há entre a fantasia e a realidade no mais puro de sua essência. O homem que vive a experiência do todo, do infinito, do definitivo, é um abençoado. Nosso Stevenson foi isso, a união que nasceu do amor que desafia, instiga, grava e exemplifica. De filhos deixou sete; de exemplos, amor e dor. Conta Soraya a irmã mais próxima que um dia disse pra Stevenson que estava pensando em construir sua casa, mas não sabia como nem por onde começar. No dia seguinte o irmão bateu à porta da irmã e presenteou-a com uma mudinha pequena de coqueiro pra começar a construção. No que viria mais tarde a ser o jardim, Soraya plantou o coqueiro. Lá se vão quase 20 anos, conta ela na despedida de Stevenson. O coqueiro nunca deu coco, até que, mês passado, nasceu um cacho de cocos do coqueiro do Jovem. E o coqueiro que deu sombra dava agora água fresca e hoje, com sua partida, esta lembrança terrível que o inevitável nos lega sempre: Sombra, água fresca e saudade. 
A frase: Tem muito pano de chão por aí se achando edredom.” De um limpador de casas.


Tem seca, não (Nota da foto)
O deputado estadual Rogério Aguiar, que tenta ampliar o polo moveleiro do Marco, sua terra natal (polo criado por ele) diz que no Baixo Acaraú não tem seca, não. O milho tá pendoado, o feijão quase no ponto de colheira e demais plantios muito bem, obrigado, diz Rogério, pedindo ao lado de Duquinha pelo perímetro irrigado do Baixo Acaraú. É só que falta, dizem os dois.

Gavetas limpas
Na prefeitura de Fortaleza começou o troca-troca de postos de comando. O PCdoB, por exemplo, tá fora. Muitas gavetas já foram esvaziadas.

Sem retorno
Todo santo dia algum petista assume o lugar de um desalinhado com o compromisso de votar no nome que poderia vir a substituir Luiziane Lins na Prefeitura.

Aliás...
Do PMDB, hoje, só tem mesmo o compromissado presidente da AMC, chefe dos Pre-Mobil, Fernando Bezerra, que por sinal, não é tido como da cota do PMDB, mas peça do Sr.Catanho.

Pouca festa
Cid Gomes foi a Nova Russas entregar um daqueles baitas ginásios profissionalizantes. Pouca festa. O Prefeito, além de munheca-de-samambaia acaba de botar 4 safenas e uma mamária.

Na mesma hora...
Enquanto Cid estava em Nova Russas, Roberto Claudio era a maior autoridade em Santa Quitéria, onde se implantava o Ronda.Depois foi todo mundo pra Crateús.

Vasto mundo
Na passagem por Washington e Boston, acompanhando a Presidenta Dilma Rousseff, fez parte da comitiva presidencial o Magnífico Reitor da UFC, Jesualdo Faria.

Agulha no palheiro
Procurei o Reitor por tudo quanto foi lugar nas duas cidades americanas e não achei. Suas frequentes reuniões com a comunidade universitária americana o afastavam de Dilma,onde eu estava.

Mundo curto
Na semana, no almoço do Caravelle eis que acho o lépido professor Jesualdo, Magnífico Reitor da UFC, pegando uma rapadura de sobremesa ao almoço do Oscar.

Li assustado
Deu neste jornal, numa reportagem sobre a receita perdida pelo Ceará em razão do IPVA pago por locadoras em outros Estados, algo assustador.

Particular fazendo corrida
Diz o texto:”...Por não haver diferenciação esses veículos são registrados como particulares, com placas na cor cinza. A Sefaz não tem controle sobre esses veículos.”

Se entendi bem...
O Estado do Ceará não recebe nenhum tostão com IPVA e a Prefeitura não recebe nenhum centavo de ICMS por um serviço prestado. Se a placa é cinza e particular, não tem imposto? Ou tem?

Castigo
A Espanha, que ontem deportou mais 15 brasileiros, vive um inferno astral. Crise na economia, crise com a Argentina, crise com a Monarquia e derrotas do Barça e do Real Madrid.Ô na testa!

Mais um
Outro pré-candidato a Prefeito em Fortaleza teve seu nome posto na pedra na noite, quase madrugada de quinta pra sexta feira. Inácio Arruda será o postulante pelo PCdoB. Tá animando.

De cocheira
Em comum entre Antônio Teixeira, de Senador Pompeu, fora da cadeia e Carlinhos Cachoeira, preso, em Brasilia: os dois deram de ler a bíblia. Que belos pastores dariam.


Bom dia

O Leão tá esperando você.

domingo, 29 de abril de 2012

Conselho de Ética vai retirar da peça de defesa de Demóstenes ‘indícios’ de violação do decoro


Especial de Josias de Souza (do blog)
O Conselho de Ética do Senado vai retirar da defesa apresentada por Demóstenes Torres os “indícios” que vão fundamentar o pedido de abertura de processo contra o senador por quebra do decoro parlamentar.
Entregue há quatro dias, a peça tem 48 páginas. Um dos pontos que servirão de matéria prima para a acusação consta das páginas 29 e 30. Os advogados de Demóstenes reconhecem que o senador recebeu de Carlinhos Cachoeira um rádio Nextel habilitado nos Estados Unidos.
Ao requerer ao STF a abertura de inquérito sobre o caso, o procurador-geral da República Roberto Gurgel fez referência aos Nextel. Cachoeira adquirira 15 aparelhos em Miami. Imaginava que fossem imunes a grampos. Distribuiu-os entre os membros mais destacados da quadrilha.
Demóstenes era um dos integrantes desse seleto ‘clube do Nextel’. De acordo com Gurgel, as conversas entre o senador e Cachoeira “eram frequentes, quase diárias.” Como o aparelho do contraventor estava sob monitoramento, a voz do senador soou nas escutas.
O procurador-geral teve a preocupação de informar ao Supremo que Demóstenes e Cachoeira comunicavam-se por meio do “telefone habilitado no exterior –rádio Nextel—, que integrava um sistema de comunicação fechado de modo a inviabilizar eventual interceptação.”
Exposto no noticiário, o Nextel cedido a Demóstenes foi mencionado na representação formulada pelo PSOL contra o senador. Na defesa entregue ao Conselho de Ética, os advogados admitem: “É fato” que Demóstenes recebeu de Cachoeira “um aparelho celular/rádio da marca Nextel, quando este retornou de uma viagem aos Estados Unidos.”
Alegam que o senador “jamais poderia imaginar o alcance que atualmente a imprensa tem dado a este fato.” Sustentam que Demóstenes desconhecia que Cachoeira havia distribuído 15 rádios do mesmo modelo. Anotam que tampouco sabia que a “habilitação em país estrangeiro teria a finalidade de impedir” que os aparelhos “fossem alvo de monitoramento pela polícia.”
Acrescentam que o senador “recebeu sem questionamentos este rádio/celular para única e exclusivamente ter as facilidades de comunicação que o aparelho oferece, tais como o alcance e a rapidez nas ligações. Apenas e tão somente por esta razão.”
Para a defesa, o fato de Demóstenes ter recebido o Nextel não configura infração. “Não há, em nenhuma hipótese, falta ética, locupletamento de bem público, recebimento de vantagem indevida que pudessem configurar quebra de decoro parlamentar.”
Aos olhos do Conselho de Ética, ao admitir que recebeu e usou o rádio cedido por Cachoeira, Demóstenes contradiz o discurso que proferira em 6 de março na tribuna do Senado. Nesse pronunciamento, o senador dissera que suas relações com Cachoeira limitavam-se aos laços de amizade, sem conexão com negócios ilícitos.
Na defesa ao Conselho, os advogados repisam essa a tese. Se havia “uma organização criminosa” comandada por Cachoeira, “era do mais absoluto desconhecimento do senador Demóstenes.” Os grampos que soam diariamente nas manchetes demonstram o contrário.
Como diz o procurador-geral Roberto Gurgel na petição que levou o STF a abrir inquérito, “fica evidente que os vínculos que unem o senador Demóstenes Torres a Carlos Cachoeira extrapolam em muito os limites éticos exigíveis na atuação parlamentar, adentrando a seara penal.”
Nas palavras de Gurgel, as escutas demonstram que “as tratativas entre eles envolveram os mais variados assuntos e, em todos, há a atuação decisiva do senador Demóstenes Torres em prol dos interesses econômicos de Carlos Cachoeira.”
No texto submetido à análise do Conselho de Ética, os advogados argumentam que o colegiado não pode levar em conta no seu julgamento o teor das conversas recolhidas pela Polícia Federal. Repetem que Demóstenes foi escutado ilegalmente, sem autorização prévia do STF.
Pedem que a análise da representação seja sobrestada até que o Supremo julgue o mérito de uma ação na qual Demóstenes questiona a legalidade das provas. O Conselho dará de ombros para esse pedido. Primeiro por entender que o processo legislativo por quebra de decoro não se confunde com o inquérito judicial.
Segundo porque, na fase atual, o Conselho de Ética não vai julgar Demóstenes. O que está em jogo no momento é a apresentação de indícios que justifiquem a abertura de um processo disciplinar, sujeito ao contraditório que virá na fase seguinte.
Não há, por desnecessário, a intenção de utilizar o conteúdo dos grampos. Até para evitar que uma decisão do Conselho venha a ser contaminada por eventual decisão do Supremo a favor da tese de que as provas são ilegais.
Nas páginas 27 e 28, a defesa de Demóstenes faz referência a um presente de R$ 27 mil recebido por Demóstenes de Cachoeira. Coisa também mencionada na representação do PSOL. Os advogados realçam que o senador confirmara “o recebimento do referido presente de casamento” no discurso de 6 de março.
Nesse ponto, a defesa esforça-se para distanciar Demóstenes da cena. Anota que o presente decorreu “de uma gentileza [...], fruto de uma conversa muito anterior entre Andressa [mulher de Cachoeira, na foto ao lado] e Flávia [mulher de Demóstenes].”
Numa fase em que Andressa “ainda nem era companheira” do contraventor, ela “teria mencionado que gostaria de presentear o casal Torres com tais utensílios domésticos quando viessem a se casar.” Cita-se uma entrevista na qual a mulher de Cachoeira corrobora essa versão.
“Logo, o referido presente de casamento em momento algum constituiu qualquer tipo de vantagem recebida pelo senador Demóstenes, mas sim um presente de casamento prometido por Andressa a Flávia, antes até que a cerimônia viesse a acontecer.”
Aqui, enxerga-se no Conselho de Ética um esforço da defesa para potencializar os vínculos familiares e passar a impressão de que o relacionamento dos Cachoeira com os Torres nasceu das afinidades de Andressa e Flávia, não da junção de interesses dos maridos.
A tese se esvai nas páginas seguintes, nas quais o senador como que admite os laços de intimidade que o uniam ao contraventor ao reconhecer como “fato” o recebimento do rádio Nextel.
Numa tentativa de antecipar-se ao que está por vir, os advogados escrevem: “Mesmo que não houvesse amizade anterior entre Andressa e Flávia e que tal presente [geladeira e fogão] realmente tivesse sido dado pelo empresário Carlos Augusto Ramos ao senador Demóstenes, ainda assim não seria possível vislumbrar hipótese de quebra de decoro por ‘percepção de vantagem indevida’.”
Nas páginas 37 e 38, a peça de defesa tenta negar que Demóstenes tenha solicitado a Cachoeira o pagamento de uma fatura de táxi aéreo de R$ 3 mil. O pedido foi feito num diálogo de 22 de junho de 2009. Valendo-se do noticiário, o PSOL incluiu o fato na sua representação.
Os advogados repisam: o grampo foi “ilegal”, a “prova é ilícita” e não se pode tomar como verdade notícia de jornal. Levanta a “possibilidade” de “supressão” de um trecho da conversa grampeada. A certa altura, a defesa admite: Demóstenes “realmente utilizou em determinadas oportunidades aeronaves cedidas por pessoas próximas.”
Mas, na sequência, afirma, em timbre peremptório: “Não há esse pedido de R$ 3 mil para que fosse efetuado pagamento de aeronave.” De novo, a alegação dos advogados não faz nexo com o conteúdo do documento remetido pelo procurador-geral da República ao STF.
Nas páginas do inquérito, Roberto Gurgel reproduz o diálogo. Fica claro que o senador voava em asas providenciadas pelo contraventor. O pedido de numerário é explícito. Eis a conversa:
Demóstenes: Fala professor.
Cachoeira: Eu falei com ele, amanhã cedo ele tá aí pra te pegar, tá, só vai me confirmar aqui agora.
Demóstemes: É, quem, quem é que o… que horas que ele vem, você sabe?
Cachoeira: Pode chegar a hora que você quiser, ué. Que hora você quer que ele te pega? Nove horas? Dez horas?
Demóstenes: Acho que é melhor às dez, aí, porque a gente… fala pra ele fazer o plano de vôo às dez, que esse avião dele chega lá em meia hora, né? A gente já chega e desce direto pra lá.
Cachoeira: Tá, nove e meia vai tá em Goiânia te esperando. Só vou marcar o local, tá bom? Lá na Voar.
Demóstenes: Acho que ele desce lá no, lá naquele terminal executivo, viu, qualquer lugar que ele marcar eu tô lá firme. Ah, por falar nisso tem que pagar aquele trem do Voar. Do Voar não, da Sete, né?
Cachoeira: Tá, tu me fala aí. Eu falo com o, com o Vilnei. Quanto foi lá?
Demóstenes: Quanto foi? Três mil.
Cachoeira: Tá, eu passo pro Nilo…
O Conselho de Ética não usará o teor do grampo como prova. Nesta fase de coleta de indícios, considera-se desnecessário. Mas o STF já autorizou o manuseio do inquérito pelos senadores. Significa dizer que, na segunda fase, iniciada a partir da eventual abertura de processo, os dados auxiliarão na formação do juízo do Conselho de Ética.
A defesa de Demóstenes refuta também as outras duas acusações reproduzidas pelo PSOL. Numa, escorada em notícia veiculada no site da CartaCapital, informou-se que Demóstenes receberia 30% de todo o dinheiro amealhado pela quadrilha de Cachoeira.
Os advogados afirmam que se trata-se “calúnia”. Lembram que o dado foi extraído de relatório produzido por um delegado que se encontra preso. E arrolam como testemunha um personagem que negou, em entrevista, informações atribuídas a ele na notícia.
Noutra acusação, baseada em notícia do ‘Globo’, informa-se que Demóstenes repassava “informações privilegiada a Carlinhos Cachoeira, conseguidas em reuniões reservadas que teve com representantes do Executivo, Legislativo e mesmo do Judiciário”. Para a defesa, “a imputação é absolutamente genérica” e não explicita que dados teriam sido informados pelo senador. Coisa “inepta”.
Ainda que o Conselho de Ética opte por desconsiderar a suposta sociedade e o repasse de dados obtidos graças ao prestígio de que desfrutava o senador, avalia-se que a peça de defesa oferece argumentos de sobra para o ataque.
As acusações contra Demóstenes serão debatidas no Conselho em sessão marcada para quinta (3). Nesse dia, será lido o relatório preliminar do senador Humberto Costa (PT-PE). Precavido, o relator vem se esquivando de antecipar sua posição. O relatório será submetido a voto na terça-feira (8) da semana seguinte.

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