segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Juizes: Patrimônio incompatível é investigado


BRASÍLIA— Entre os planos do novo corregedor do CNJ, Francisco Falcão, também está o fortalecimento de corregedorias locais. A corregedoria do CNJ vai monitorar várias investigações disciplinares contra juízes em andamento nos estados. Os casos só serão transferidos para o CNJ se for verificada demora no julgamento dos processos nos estados.



Um dos casos é o do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Goiás, suspeito de vender sentença ao contraventor Carlinhos Cachoeira. A investigação foi aberta pela então corregedora geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, por determinação de Falcão. Se o processo não for julgado no estado em fevereiro, o corregedor nacional vai determinar a transferência do caso para a corregedoria do CNJ.
Logo em fevereiro, com a retomada das atividades do CNJ, o plenário do órgão vai decidir se abre processo administrativo disciplinar contra três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e um juiz da Justiça estadual de Minas Gerais. A corregedoria do CNJ encontrou indícios de que o patrimônio pessoal deles aumentou ilegalmente. Em setembro, Eliana Calmon votou pela abertura dos processos, mas um pedido de vista adiou a decisão. Falcão comprometeu-se a priorizar os casos.
Investigações da Corregedoria, que estão em sigilo, apontaram incompatibilidade entre os patrimônios dos magistrados e os rendimentos por eles declarados. Um deles é Claudionor Miguel Abss Duarte, de Mato Grosso do Sul. Em seu voto, Eliana Calmon afirmou que, ao longo da sindicância, o magistrado não conseguiu apresentar explicações convincentes para sua movimentação patrimonial, com créditos de R$ 33 milhões entre 2003 e 2008.
Outro é o desembargador João Maria Lós. A ex-corregedora também considerou insuficientes as explicações do magistrado para sua movimentação financeira. Em 2010, por exemplo, quando obteve renda bruta de R$ 608 mil, o desembargador teria movimentado mais de R$ 2 milhões.
Divoncir Schreiner Maran, também de Mato Grosso do Sul, realizou negociações imobiliárias suspeitas. Em 2008, ele teve receita bruta de R$ 409 mil, mas movimentou R$ 1,38 milhão. O GLOBO não obteve informações sobre a investigação contra o juiz José Ilceu Gonçalves Rodrigues, de Sete Lagoas (MG).
— A Corregedoria começa a comparar o que se ganhou com o que se declarou. Desse cruzamento é que resulta a investigação sigilosa e abre-se margem para que o investigado justifique aquilo que foi apurado pela Corregedoria. Entendemos que o magistrado deve ter sua vida fiscal compatível com aquilo que declara — afirmou Eliana Calmon, na sessão de setembro.
Além dos quatro casos, há outras três investigações patrimoniais concluídas, mas que ainda não foram a plenário. Falcão deve pautar o pedido de abertura de processo também para o próximo semestre. Estarão nos holofotes os magistrados Paulo Alfeu Puccinelli e Paschoal Carmello Leandro, de Mato Grosso do Sul, e Sândalo Bueno do Nascimento, de Tocantins.
Em 27 de novembro, quando o plenário do CNJ discutia as investigações patrimoniais, o conselheiro Sílvio Rocha protestou. Segundo ele, as investigações da Corregedoria eram ilegais, porque quebraram sigilo fiscal sem autorização judicial. A Corregedoria argumenta que todos os servidores públicos têm a obrigação de apresentar declaração de renda. E que o órgão tem o direito de acessar os documentos.
— A discussão será retomada no próximo semestre. Se a maioria do plenário concordar com Rocha, as investigações patrimoniais serão anuladas e os magistrados ficarão impunes.
Tá no Globo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Quem sofre é o povaréu

Aeroporto: esperas de mais de uma hora para entrar em Lisboa subiram 500% A ANA, empresa que gere os aeroportos instalou uma máquina de...