terça-feira, 30 de outubro de 2012

Justiça chega à marca de 90 milhões de ações, gasta R$ 50,4 bi e só julga 26 milhões em 2011

O Conselho Nacional de Justiça divulgou documento intitulado ‘Relatório Justiça em Números 2012’. A despeito do nome, contém dados referentes a 2011. Informa que os 90 tribunais brasileiros atingiram no ano passado a marca de 90 milhões de processos. Desse total, 26,2 milhões correspondem a ações nova –um crescimento de 8,8% em relação a 2010.
O estudo revela que o total de processos julgados ao longo do ano foi de 26 milhões –7,4% a mais do que no ano anterior. Significa dizer que a quantidade de sentenças foi ligeiramente inferior ao volume de demandas novas. Com isso, a fila de ações pendentes de julgamento no final de 2010 –cerca de 63 milhões de litígios —ficou do mesmo tamanho. Pior: o estoque de processos cresceu 3,6%, índice semelhante ao registrado em anos anteriores.
Pelas contas do CNJ, os processos que abarrotam os escaninhos do Judiciário somam 71% do total de demandas. A essa cifra o documento dá o apelido de “taxa de congestionamento”. Aplicada apenas aos casos novos, a taxa vai a 85%. Essa foi a oitava edição do documento. A novidade foi a inclusão de dois ramos da Justiça que não constaram dos levantamentos anteriores –a Eleitoral e a Militar. Apenas o STF, hierarquicamente superior ao CNJ, ficou de fora.
O estudo informa quanto o Judiciário brasileiro custou ao contribuinte no ano passado: R$ 50,4 bilhões, 1,5% a mais do que em 2010. O grosso da cifra (90%) financia a folha salarial. Inclui 17 mil magistrados e 366 mil servidores, entre efetivos, requisitados e comissionados (cargos de confiança).
O relatório do CNJ peca por não trazer uma informação essencial para aferir o grau de morosidade do Judiciário: o tempo que demora para que os processos sejam julgados. O texto informa que a fala deve ser corrigida na próxima edição, a ser divulgada em 2013.
“Isto será possível com a criação de um indicador que mensure a diferença entre a data de distribuição de um processo e a data de baixa”, escreve o CNJ no documento. Anuncia-se “a criação de faixas de intervalo de tempo processual.” Os processos serão classificados conforme o tempo de espera.
A exemplo do que fizera em anos anteriores, o CNJ elaborou um ranking dos cem maiores “litigantes”. No topo da lista aparece o setor público federal. O campeão de ações é o INSS –ora como proponente das ações, ora como demandado. Vêm a seguir: os bancos, os órgãos públicos municipais e estaduais e as empresas de telefonia.
Incumbido de divulgar os dados, José Guilherme Vasi Werner, conselheiro do CNJ, classificou de espantoso o número de ações ajuizadas no país. Segundo ele, os dados espantam os estrangeiros que deles tomam conhecimento. “Chegam a pensar que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande processos judiciais”, disse. O doutor atribui o fenômeno à “cultura de litigiosidade dos brasileiros.”
O relatório veio à luz num seminário realizado no STJ. Presente, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, celebrou: “Vivemos tempos de transparência, de visibilidade do Poder, de responsabilização pessoal, de abertura de todos os escrutínios do Judiciário para críticas.”
Em tempos de mensalão, um processo cujo julgamento começou após sete anos de espera, Britto disse que a função dos magistrados é evitar o desgoverno. “Se o Judiciário não legisla, se não governa, ele evita o desgoverno.” Acha salutar o auto-esquadrinhamento: “Que a Justiça seja conhecida, discutida e analisada sempre na perspectiva de aperfeiçoamento.”

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