MP
denuncia ex-gestor de Tauá
O
Ministério Público do Estado do Ceará denunciou Odilon Vieira Aguiar Neto, ex-gestor
do Fundo Municipal de Saúde de Tauá, por realizar diversas compras sem o devido
processo licitatório durante sua gestão, no ano de 2002. A Ação Penal Pública
(APP) data do último dia 23 e é assinada pelo promotor de Justiça Rubem Machado
Rebouças.
Odilon
teria infringido o artigo 89 da Lei de Licitações. Ele é acusado de ter
cometido irregularidades na aquisição de produtos (medicamentos, gás oxigênio,
materiais hospitalares, combustíveis e veículos) e serviços (procedimentos
cirúrgicos, assessoria contábil, construções e reformas, serviços gráficos,
fretes, locação de veículos e de imóveis). O valor total do gasto corresponde a R$ 951.234,63.
De acordo com a denúncia, as condutas eram praticadas de forma isolada e com
desígnios autônomos. Além disso, houve “concurso material de crimes”, pois cada
licitação que deixou de ser realizada configura uma prática criminosa.
O Ministério Público recebeu uma representação do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no ano passado já havia sido ajuizada
uma ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor. Desta vez a ação é
criminal. Ele poderá ser condenado a cumprir uma pena que varia de 30 a 50 anos
de reclusão.
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