quarta-feira, 31 de outubro de 2012

E assim se passaram dez anos...

MP denuncia ex-gestor de Tauá

         O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou Odilon Vieira Aguiar Neto, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tauá, por realizar diversas compras sem o devido processo licitatório durante sua gestão, no ano de 2002. A Ação Penal Pública (APP) data do último dia 23 e é assinada pelo promotor de Justiça Rubem Machado Rebouças.

      Odilon teria infringido o artigo 89 da Lei de Licitações. Ele é acusado de ter cometido irregularidades na aquisição de produtos (medicamentos, gás oxigênio, materiais hospitalares, combustíveis e veículos) e serviços (procedimentos cirúrgicos, assessoria contábil, construções e reformas, serviços gráficos, fretes, locação de veículos e de imóveis). O valor total do gasto corresponde a R$ 951.234,63. De acordo com a denúncia, as condutas eram praticadas de forma isolada e com desígnios autônomos. Além disso, houve “concurso material de crimes”, pois cada licitação que deixou de ser realizada configura uma prática criminosa.

O Ministério Público recebeu uma representação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no ano passado já havia sido ajuizada uma ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor. Desta vez a ação é criminal. Ele poderá ser condenado a cumprir uma pena que varia de 30 a 50 anos de reclusão.

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