Mensalão: presidente do STF descarta empate |
O presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (4)
que nem cogita que haja empate no julgamento do mensalão. O ministro afirmou
ainda que não foi discutido uso do voto de qualidade em caso de empate, segundo
o UOL.
"Não discutimos isso. É uma pergunta sem resposta", disse à imprensa pouco antes do início da sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Indagado se achava que o voto de qualidade era justo, respondeu apenas que "não é uma questão de achar justo ou não, é interpretar corretamente o que diz o regimento". O regimento interno da Corte dá ao presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, direito a um voto extra, o chamado voto de qualidade, para desempatar. Não há, porém, consenso sobre o seu uso. Em caso de julgamento de habeas corpus, por exemplo, o empate sempre favorece o réu. |
Voto de minerva no Mensalão
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