O
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) intensificou a
fiscalização do transporte escolar no Estado, a fim de evitar o uso
irregular dos veículos durante o período eleitoral. A decisão foi
reforçada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, na tarde
desta terça-feira (18/9), durante sessão do Pleno. De acordo com o
Presidente, no último final de semana, foi realizada uma fiscalização
pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte de Contas.
A
ação foi desenvolvida na CE-060 e na CE-040, onde foram identificados
dois veículos, um do município de Guaiuba e outro do município de
Horizonte em circunstâncias diferentes às usuais. A ação teve o apoio
das equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) dos postos da Pajuçara e
de Aquiraz
Também
nesta terça (18/9), o Ministério Público de Contas (MPC), por meio do
seu procurador-geral, Gleydson Alexandre, entrou com uma representação
para que o TCE-CE determine à Secretaria de Educação, bem como a todas
as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento Educacionais (Credes), a
regular utilização do patrimônio público durante o período eleitoral, em
especial os veículos que tem por fim transportar alunos da rede pública
de ensino. A representação do MPC sugere, também, a realização de uma
operação no dia das eleições, 7 de outubro, e eventualmente, no dia 28
de outubro, caso haja segundo turno, nas principais rodovias do Estado.
Acordo de Cooperação -
Desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnico-Operacional com o
Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Ceará, firmado em 21 de maio último, a Corte de
Contas cearense tem realizado fiscalizações para coibir o uso irregular
do transporte escolar adquirido pelo poder público para atendimento
exclusivo dos alunos da rede pública de ensino.
A
utilização de meios de transportes pertencentes à União, Estados,
Territórios e Municípios em campanha eleitoral caracteriza crime
eleitoral, cuja pena é o cancelamento do registro do candidato ou de seu
diploma, se já houver sido proclamado eleito.
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