O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará barrou o registro de 70
candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito por conta da Lei da
Ficha Limpa. Outros 107 candidatos a vereador foram barrados com base na
lei, somando 177 "fichas sujas". Os candidatos ainda podem recorrer da
decisão.
Segundo o TRE, a maioria (90%) dos casos são consequência da
desaprovação de contas de gestão pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM).
Segundo o TRE, dos 108 recursos julgados para os cargos majoritários,
38 foram deferidos, sendo 12 por efeito de liminares do Tribunal de
Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal.
Entre os candidatos a vereador, até a tarde desta quinta-feira, dos 144
processos analisados pelo TRE, 107 registros foram indeferidos e 37
deferidos. No total, dos 252 recursos relacionados à Lei da Ficha Limpa
no Ceará, envolvendo os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, 177 foram indeferidos, e 75 deferidos.
A Lei da Ficha Limpa, não podem ser candidatos àqueles que tiverem
condenação confirmada por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e
os Tribunais Regionais Federais, bem como aqueles que tiveram contas
desaprovadas pelos Tribunais de Contas.
A Corte do TRE do Ceará julgou 1.055 recursos de registros de
candidaturas, vindos das zonas eleitorais, em todo o Estado. Deste
total, 569 foram deferidos e 486 indeferidos. Outros 25 recursos devem
ser julgados ainda nesta semana.
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