Oi Móvel é condenada por favorecer marido desconfiado da esposa

A cliente N.M.A.P.G. deve receber R$ 20 mil da empresa TNL PCS S/A (Oi Móvel) por esta ter repassado, ao marido da usuária, o histórico de suas ligações, sem autorização. O juiz Gerardo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a empresa.

Consta no processo que o esposo conseguiu a quebra de sigilo do celular da titular da linha, sem sua permissão. Por conta disso, a relação do casal estremeceu. A mulher sofreu ameaças do marido e foi alvo de críticas maldosas por familiares e amigos. Após perceber que não houve nada comprometedor, o esposo reatou o casamento.

Devido aos constrangimentos por quais passou, N.M.A.P.G. entrou com ação judicial contra a Oi em março de 2009, pedindo indenização por danos morais. A empresa não contestou dentro do prazo e a sentença foi julgada à revelia. O juiz entendeu a evidência na violação da intimidade da consumidora, onde, apenas, o titular poderia ter acesso aos dados da linha, e determinou o pagamento de R$ 20 mil à consumidora.