O Ministério Público do Ceará propôs uma ação civil pública com pedido
liminar contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Morada Nova, na
região de Jaguaribe, para pedir a disponibilização de leitos de
internação para o tratamento de dependentes químicos. A ação data do
último dia 12 e é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Jorge
Pinheiro Saraiva, Daniel Isídio de Almeida Júnior e Eduardo Tsunoda.
O
MP pede que a Justiça determine que seja estabelecido imediatamente um
convênio ou uma parceria pública com clínicas de internação e
recuperação de dependentes em Morada Nova ou nas proximidades. A
solicitação é para que seja disponibilizado um número mínimo de 20
leitos cujos critérios de admissão sejam escolhidos por uma equipe
multidisciplinar formada por médicos, psicólogos e integrantes da
sociedade civil. O MP pede ainda que a Justiça estabeleça um prazo
máximo de 30 dias para o atendimento do pedido.
De acordo com os
promotores, há uma necessidade emergencial de suprir essa demanda. “É
notória a falta de investimento público na recuperação de dependentes
químicos, sem falar no aumento da criminalidade na comarca de Morada
Nova, que está diretamente associado ao uso de substâncias
entorpecentes”, diz o texto da ação. O Ministério Público salienta que o
pedido não é para criação de clínica semelhante aos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPSs), e sim de uma unidade para internação com
tratamento intensivo e diuturno.
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