MP propõe ação contra Governo e Prefeitura de Morada Nova

O Ministério Público do Ceará propôs uma ação civil pública com pedido liminar contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Morada Nova, na região de Jaguaribe, para pedir a disponibilização de leitos de internação para o tratamento de dependentes químicos. A ação data do último dia 12 e é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, Daniel Isídio de Almeida Júnior e Eduardo Tsunoda.

O MP pede que a Justiça determine que seja estabelecido imediatamente um convênio ou uma parceria pública com clínicas de internação e recuperação de dependentes em Morada Nova ou nas proximidades. A solicitação é para que seja disponibilizado um número mínimo de 20 leitos cujos critérios de admissão sejam escolhidos por uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos e integrantes da sociedade civil. O MP pede ainda que a Justiça estabeleça um prazo máximo de 30 dias para o atendimento do pedido.

De acordo com os promotores, há uma necessidade emergencial de suprir essa demanda. “É notória a falta de investimento público na recuperação de dependentes químicos, sem falar no aumento da criminalidade na comarca de Morada Nova, que está diretamente associado ao uso de substâncias entorpecentes”, diz o texto da ação. O Ministério Público salienta que o pedido não é para criação de clínica semelhante aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), e sim de uma unidade para internação com tratamento intensivo e diuturno.

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