O Ministério Público do
Estado do Ceará propôs uma ação civil pública com pedido liminar contra o
Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Morada Nova, na região de
Jaguaribe, para pedir a disponibilização de leitos de internação para o
tratamento de dependentes químicos. A ação data do último dia 12 e é assinada
pelos promotores de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, Daniel Isídio de
Almeida Júnior e Eduardo Tsunoda.
O MP pede que a Justiça
determine que seja estabelecido imediatamente um convênio ou uma parceria
pública com clínicas de internação e recuperação de dependentes em Morada Nova
ou nas proximidades. A solicitação é para que seja disponibilizado um número
mínimo de 20 leitos cujos critérios de admissão sejam escolhidos por uma equipe
multidisciplinar formada por médicos, psicólogos e integrantes da sociedade
civil. O MP pede ainda que a Justiça estabeleça um prazo máximo de 30 dias para
o atendimento do pedido.
De acordo com os
promotores, há uma necessidade emergencial de suprir essa demanda. “É notória a
falta de investimento público na recuperação de dependentes químicos, sem falar
no aumento da criminalidade na comarca de Morada Nova, que está diretamente
associado ao uso de substâncias entorpecentes”, diz o texto da ação. O
Ministério Público salienta que o pedido não é para criação de clínica
semelhante aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), e sim de uma unidade
para internação com tratamento intensivo e diuturno.
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