O Ministério Público
do Ceará instaurou, hoje, 20, inquérito civil para investigar as possíveis
irregularidades e desvios de recursos públicos praticados pelo ex-prefeito de
Pacajus Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo em 2011. O procedimento,
instaurado pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, diz respeito às
verbas nos fundos de educação e saúde.
O objetivo do inquérito
é coletar os relatórios de auditoria interna realizados por empresas
contratadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Pacajus sobre o
exercício de 2011. Sendo essas auditorias realizadas sob a recomendação
do MP. Além disso, requer ouvir representantes da empresa Assessoria Técnica
Municipal (ATM) e coletar os resultados de vistoria do Tribunal de Contas dos Municípios
do Ceará (TCM) para, enfim, saber se ocorreu desvio de recursos públicos na
Prefeitura e Câmara de Vereadores de Pacajus no ano de 2011. O prazo para envio
dos relatórios é de 30 dias.
Para a ação, o MP
considerou ainda o afastamento judicial do prefeito de Pacajus, do presidente
da Câmara dos Vereadores, da procuradora-geral do Município, do controlador
geral do Município e outros sete secretários municipais, além de outros
servidores, por graves irregularidades entre os anos de 2009 e 2010, que
importou no desvio público no valor de aproximadamente R$ 9 milhões; as
transferências e pagamentos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Básico (Fundef); o déficit de aplicação dos recursos do Fundo
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério
(FUNDEB); entre outros.
É importante
considerar que até a data de instauração do inquérito a 2ª Promotoria de Justiça
de Pacajus não tinha recebido os relatórios referentes à auditoria interna da
Prefeitura e da Câmara dos Vereadores do Município, bem como os resultados da
vistoria realizada pelo TCM.
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