As
candidaturas do prefeito de Boa Viagem, Fernando Antônio Vieira Assef, e
da presidente da Câmara Municipal, Rosa Vieira Fernandes, foram
impugnadas pela justiça eleitoral. O Ministério Público, através do
promotor Rubem Machado Rebouças, solicitara a medida com base na Lei da
Ficha Limpa.
Fernando Antônio Vieira Assef obteve em primeiro grau o registro de
candidatura, mas, recurso apresentado junto ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), conseguiu reformar a sentença. Rosa Vieira Fernandes,
que está na busca pelo quinto mandato como vereador, teve o registro
indeferido nos dois graus de julgamento.
Os dois candidatos foram considerados inelegíveis porque tiveram suas
contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que
configura ato de improbidade administrativa. Fernando Assef teve as
contas do ano de 2000 rejeitadas e Rosa Vieira Fernandes do período
entre 2000 e 2005.
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