CPI do Bolsa Família: Câmara divulga hoje parecer jurídico
A comissão já tinha sido acatada pela Mesa Diretora durante café da manhã com os vereadores, no final do mês passado. Contudo, o líder do governo na Casa, vereador Ronivaldo Maia (PT), protocolou requerimento contra a decisão. Segundo ressaltou, a deliberação fere o Regimento Interno da Câmara, pois outras cinco comissões aguardam instalação no Legislativo.
Ronivaldo, na ocasião, afirmou não ser contra a comissão, desde que seja instalada dentro da legalidade. Ou seja, seguindo o Regimento.
A criação da CPI surgiu após denúncia de que Adriana Bezerra Alencar, esposa de Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebeu ilegalmente recursos do Bolsa Família. Fato, inclusive, confirmado pelo próprio parlamentar, que afirmou somente, agora, ter conhecimento do caso.
Na sessão da última terça-feira, o deputado Fernando Hugo (PSDB) apresentou novas denúncias envolvendo o programa Bolsa Família, na Capital. Hugo apresentou o depoimento de uma ex-funcionária da Secretaria Regional VI ao procurador Ricardo Rocha, do Ministério Público, informando que o sistema seria fraudado para beneficiar “apadrinhados” ligados ao vereador Leonelzinho. Segundo ressaltou, os dados seriam alterados para inserir as pessoas dentro do perfil do programa. A denúncia, inclusive, foi confirmada pela vereadora Toinha Rocha (PSol) na Câmara Municipal.
Autor da proposta, Ciro Albuquerque (PTC) defende a instalação da comissão. Segundo ressaltou, além das denúncias recém-apresentadas por Toinha Rocha e Fernando Hugo, existe a documentação apresentada pelo vereador Elpídio Nogueira (PSB), na semana passada. Uma moradora do Carlito Pamplona apresentou a ele um documento que confirma irregularidades no cadastro do Bolsa Família, na Capital.
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