O
Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de
Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, ingressou, dia 19/09,
com uma ação civil pública, objetivando o bloqueio de recursos do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de
Granjeiro.
A
medida tem por finalidade o pagamento de salários atrasados dos
servidores públicos municipais, que compareceram a Promotoria de
Justiça para reclamar sobre os injustificados atrasos no pagamento
dos salários pela Prefeitura Municipal.
Segundo
as primeiras investigações do Ministério Público, a Prefeitura
não demonstrou motivos que justificassem o atraso no pagamento do
funcionalismo público municipal, o que motivou a propositura da ação
pela Promotoria de Justiça em defesa dos servidores municipais.
Leonardo Chaves considera que o não pagamento dos salários fere o
princípio da dignidade da pessoa humana e possui caráter alimentar
indispensável ao ser humano.
O
Ministério Público ainda investiga a conduta do gestor municipal,
Emanuel Clementino Granjeiro, ante denúncias de que a motivação de
tal postura se devia a represálias aos servidores por questões
eleitorais.
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