A Polícia? Também?

O juiz titular da 18ª Zona Eleitoral que compreende os municípios de Assaré, Tarrafas e Antonina do Norte, José Mauro Feitosa de Lima, está revoltado com o que considera falta de apoio por parte do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará na tentativa de organizar o pleito. Segundo denunciou ao Sie Miséria na manhã desta quarta-feira, “qualquer oficial que ousar cumprir a Lei é transferido pelo comandante a partir de uma atuação vergonhosa”.

Essa interferência na atuação da PM buscando disciplinar o processo eleitoral também ganhou críticas do Promotor de Justiça, Edgar Jurema de Medeiros. Conforme acrescentou, “estão descumprindo as recomendações do Ministério Público Eleitoral e as portarias do juiz”. Ele citou como exemplo, a proibição no uso de fogos de artifício durante a campanha pelos partidos políticos o que não vem sendo cumprido. “Não há garantias para o que determina a justiça na condução do pleito”, lamentou.
Assaré é a terra natal do Comandante da PM, Coronel Werisleick Pontes Matias, e o juiz observa que, em um ano e seis meses, já passaram seis comandantes no Destacamento Militar do município. O promotor Edgar Jurema se restringe ao período eleitoral e nomina as saídas do Subtenente Eriosvaldo, do Sargento Marcos, e do Tenente Santos em apenas dois meses de campanha. No momento, está sem comandante e deve ser colocado o Tenente Tiago da Companhia de Campos Sales.
Para o representante do MP, isso atrapalha o processo já que todas as recomendações dadas têm que ser feitas novamente com a mudança. “O comando está premiando o erro e punindo o acerto”, criticou o juiz acrescentando que qualquer oficial que venha assumir o cargo já sabe previamente “que não pode fazer o certo, pois será transferido sumariamente”. Segundo observa, “trata-se de um pai de família que sequer recebe ajuda de custo”.
O magistrado acrescenta que basta falar com um político de influência na capital que a mudança ocorre imediatamente. “As pessoas não tem a menor noção do que isso significa em um estado de direito democrático”, diz o juiz Mauro Feitosa que é professor do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA) em Crato e Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Juazeiro do Norte.
Por outro lado, ele conta mazelas como as pressões contra um Tenente que se opôs a liberar uma motocicleta clonada de origem ilícita. Noutra situação, nova carga de pressão por conta de um oficial ter se negado a aceitar que um condenado da justiça, cumpridor de pena em regime semi aberto, chegue à cadeia pública por volta de meia noite ao invés das 18 horas conforme determinado. “Principalmente em períodos eleitorais nas cidades pequenas, a PM fica impedida de fazer blitz, autuar por porte ilegal de armas, enfim de agir como deve ser dentro do caráter preventivo”, denuncia. Na observação do juiz, a sociedade fica desguarnecida já que nem os comandantes podem exigir dos comandados para não ferir interesses políticos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário