MP entra com representação contra coligações em Pacajus

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma representação no cartório da 49ª Zona Eleitoral contra coligações que estão realizando propaganda de candidatos a prefeito no programa eleitoral destinado àqueles que disputam os cargos de vereador em Pacajus. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Ythalo Frota Loureiro e Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani.

Expedida no último dia 24, a representação inclui as coligações “Pacajus contra a corrupção pela cidadania” (Psol e PCB), “Muda Pacajus” (PT, PHS, PMN, PSB), “Unidos por um Pacajus melhor” (PR, PRTB, PTC, PSDB), “Unidos para mudar” (PSL, PTN, PC do B), “Renovação, transparência e trabalho” (PRB, PDT, PSC, PSDC, PV, PT do B). Conforme dita a lei Nº 12.034, de 2009, é vedado aos partidos políticos e às coligações incluir no horário destinado aos candidatos das eleições proporcionais propaganda de candidaturas das eleições majoritárias ou vice-versa, ficando ressalvada apenas a utilização de legendas ou fotografias ao fundo com referência aos candidatos a prefeito.
No pedido, o MP solicita à Justiça que defira uma medida liminar no sentido de obrigar os representados a se absterem de realizar propaganda eleitoral de candidatos a prefeito em espaço não destinado a isso.