MP entra com ação judicial contra abusividade no preço dos ingressos de futebol

 O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou na tarde de hoje com uma Ação Coletiva de Consumo contra o Fortaleza Esporte Clube e a Federação Cearense de Futebol. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (Decon), através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Núcleo de Defesa da Cidadania, por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, e o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) verificaram a abusividade no preço dos ingressos de futebol.

A medida foi necessária após o anúncio do Fortaleza Esporte Clube de venda de ingressos para o jogo de domingo, dia 12/08, entre Fortaleza x Santa Cruz/PE, pelo Campeonato Brasileiro de Futebol – Série C. Os preços são diferenciados para as torcidas local e visitante que optarem pelo setor das arquibancadas. Enquanto os valores da entrada para o torcedor local serão de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia), para os torcedores visitantes esses valores seriam de R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia).

Essa prática é proibida tanto pelo Estatuto do Torcedor quanto pelo Regulamento Geral das Competições da CBF, que determinam que, para setores equivalentes do estádio, os preços dos ingressos para a torcida visitante deverão ter necessariamente os mesmos valores dos ingressos para a torcida local. Antes de ingressar com a ação, o Coordenador do Nudetor, Dr. José Wilson Sales Júnior, alertou o clube que a prática era ilegal e abusiva. Porém, o clube entendeu que os setores são diversos e que, por isso, poderiam cobrar valores diferentes para as torcidas local e visitante.

Dentre os pedidos da ação, o Ministério Público requereu que o Fortaleza Esporte Clube estabeleça, em todas as partidas que realizarem como mandante, os preços de ingresso para torcedores visitantes no mesmo valor do praticado para torcedores do clube em setores equivalentes, iniciando-se já com o jogo do próximo dia 12 de agosto, bem como que seja viabilizada a restituição da diferença para os torcedores que já adquiriram o ingresso com valor superior ao da torcida local.

Penso eu - Ô meu Deus do céu!!!