sexta-feira, 31 de agosto de 2012

MP cobra informações sobre as obras no entorno do Iguatemi



O Ministério Público do Estado do Ceará cobra informações detalhadas aos órgãos municipais e estaduais sobre as obras no entorno do shopping Iguatemi. Através de ofícios, o Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito do MP (Naetran) pede o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist), sugere a criação de túnel exclusivo ao shopping na avenida Sebastião de Abreu e requer os critérios que permitiram às partes chegarem ao valor de R$ 5,7 milhões da parceria do Grupo Jereissati Centros Comerciais.  
Ontem, dia 30 de agosto, o Naetran enviou um ofício ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) solicitando a estimativa dos recursos financeiros necessários à realização dos projetos de criação dos túneis, levando em consideração a publicidade no shopping Iguatemi referente à doação de R$ 5,7 milhões e às informações divulgadas no endereço eletrônico do DER, onde pontua a utilização de recurso privado de R$ 5 milhões. Estão sendo construídos dois túneis na região, sendo um em direção à avenida Engenheiro Santana Júnior e outro, ao Shopping Iguatemi.
Ao todo, são seis requisições ao DER, entre elas: cópias dos estudos e projetos de engenharia da obra e licenciamentos ambientais; medidas para mitigar os impactos no sistema de trânsito no cruzamento das vias Israel Bezerra e Engenheiro Santana Junior; estimativa dos recursos financeiros necessários à realização dos projetos (supostamente de R$ 30 milhões); cópia do contrato de prestação de serviços da obra e cronograma físico-financeiro; critérios utilizados que chegaram ao valor da parceria do Grupo Jereissati Centros Comerciais (supostamente R$ 5,7 milhões); e cópia do instrumento jurídico utilizado para celebração do referido negócio e de que forma será o recolhimento dos valores aos cofres públicos. O prazo para resposta é de 10 dias.
No último dia 28, foi enviado outro ofício à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) para que apresente em um prazo de 15 dias o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) referente à ampliação do Shopping Iguatemi. O documento sugere ainda a criação de um túnel de acesso exclusivo ao shopping Iguatemi na avenida Sebastião de Abreu, nos moldes dos que estão sendo construídos na avenida Washington Soares.
A iniciativa se fundamenta no artigo 93 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual “nenhum projeto de edificação que possa se transformar em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que no projeto constem área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”. Um ofício de mesmo teor foi encaminhado no dia 19 de julho à superintendência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).
Segundo a imprensa local, o shopping Iguatemi deve receber uma ampliação de 35 mil m² de área bruta locável. Ou seja, um acréscimo superior a 50% da área atual do shopping – que é de 62 mil m². O início das obras está previsto para o primeiro trimestre de 2013. No entanto, ainda é aguardada a aprovação do projeto pela Prefeitura de Fortaleza. 

Mais informações com o promotor de Justiça Gilvan Melo: 3252.6483.

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