Informativo da Assembleia Legislativa do Ceará será analisado por promotora eleitoral

Procurador Regional Eleitoral considera que publicação pode caracterizar abuso de poder político e influenciar o resultado das eleições em Fortaleza

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) encaminhou ontem, 30 de julho, um ofício à Promotora Eleitoral da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Janemary Benevides Pontes, com exemplares da edição mais recente do informativo AL Notícias, jornal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para que seja a analisada a existência de possíveis irregularidades relacionadas às eleições.

 

Para o procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, a publicação pode caracterizar abuso de poder político e influenciar o resultado das eleições em Fortaleza. Torres utiliza como argumento o destaque dado na última edição do jornal ao presidente da Assembleia, Deputado Estadual Roberto Cláudio, que é um dos candidatos ao cargo de Prefeito.

 

O informativo AL Notícias é distribuído gratuitamente e tem tiragem de 200 mil exemplares, conforme demonstra o próprio expediente da publicação. Esse número é bem superior ao do maior jornal em circulação no Estado, com média diária de 33 mil exemplares. Parte dos exemplares do informativo da Assembleia, inclusive, é distribuída como encarte de jornais comerciais de grande circulação no Estado.

 

Em 2010, quando foram realizadas eleições gerais, PRE encaminhou recomendação à Assembleia Legislativa para que fosse suspensa a veiculação do mesmo jornal até que a conclusão do pleito. Este ano, a PRE decidiu encaminhar ofício para a promotora porque em eleições municipais cabe aos promotores eleitorais propor ações ou dar parecer em quaisquer processos movidos contra os candidatos a prefeito ou a vereador. Dessa forma, a Procuradoria Regional Eleitoral atua apenas na 2ª instância, quando os recursos interpostos contra as decisões dos juízes de primeiro grau passam para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).