Deputados alertam para risco do endividamento dos estados

 A decisão do governo de ampliar o limite de endividamento dos estados, anunciada ontem, é importante para impulsionar o investimento em um momento de retração econômica, mas não resolve o problema do endividamento dos 27 entes federados, que pode até se agravar.

A avaliação foi feita por deputados integrantes do grupo de trabalho que analisou a dívida dos estados.

O deputado Danilo Forte (PMDB), também integrante do grupo de trabalho, alertou para as consequências fiscais da ampliação do limite de endividamento. “Não adianta dar crédito para quem não tem condição de pagar nem o que está devendo. Temos problemas anteriores que precisam ser resolvidos”, afirmou.

Apesar de admitir que o anúncio feito hoje fortalece a capacidade econômica dos estados, que este ano sofrem com a queda da arrecadação de tributos próprios e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o peemedebista defendeu o foco da redução do peso do endividamento como melhor forma de restabelecer a capacidade de investimentos dos entes federados.
De acordo com alguns parlamentares, o aumento do limite de endividamento em R$ 42,2 bilhões, divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com os governadores, resolve o problema no curto prazo, mas no longo prazo afetará a capacidade fiscal dos estados.

A preocupação ocorre porque os estados vão usar o novo patamar para contrair empréstimos direcionados ao financiamento de projetos estruturantes. As operações de crédito vão virar dívida nova, somando-se a que já existe hoje. Em junho, a dívida dos estados com a União, motivo recorrente de queixa dos governadores, era de R$ 441,4 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.