Ceará lança campanha em defes a da saúde pública

O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde.

Desde o último dia 13 de março, os municípios brasileiros estão unidos por uma única causa: o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Para fortalecer ainda mais o movimento, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/Ce) e a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) lançam, nesta sexta-feira, 10 de julho, ações junto aos 184 municípios cearenses para colher assinaturas em todo o estado. O lançamento acontecerá a partir das 14 horas, na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/Ce), localizada na Avenida Antônio Justa, 3161 – Meireles.
Atualmente, a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os Estados destinem 12% de suas receitas brutas para saúde. Já os municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a Emenda 29 não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde. A mobilização busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União.
Para que se torne lei, o abaixo-assinado deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados (mínimo de 0,3% do eleitorado de cada estado). Os projetos de lei de iniciativa popular seguem os mesmos trâmites que os de iniciativa parlamentar, sendo submetidos à aprovação de deputados, senadores e, por fim, da presidente da república.
PARTICIPAÇÃO - Para participar do Movimento, basta imprimir e preencher o formulário, disponível no site do Cosems (www.cosemsce.org.br), com os dados do cidadão signatário (nome, endereço, título de eleitor, zona, seção, data de nascimento e município). Além do formulário on line, os gestores dos 184 municípios cearenses receberão, no ato de lançamento da campanha local, cartazes e blocos com formulários para reforçar a coleta de assinaturas e o Movimento em geral. As fichas preenchidas devem ser encaminhadas para a sede do Cosems (Rua dos Tabajaras, 268 – Praia de Iracema/Fortaleza (CE) – CEP: 60060-510).