O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Márcia Lopes Pereira, ajuizou, nesta sexta-feira (03/08), uma ação civil pública contra o Município de Barroquinha em razão de irregularidades verificadas nos depósitos de resíduos sólidos da cidade (lixões). O Município já havia sido autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em fevereiro de 2011, em razão do descarte de lixo em desacordo com a lei.
O Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público vistoriou, em outubro de 2011, os dois lixões da cidade e, desta vez, as irregularidades foram novamente constatadas. A ação ajuizada pede, dente outras coisas, que o Município seja condenado a, às suas expensas ou em forma consorciada, implementar aterro sanitário que observe as regras da política nacional de resíduos sólidos.
Em 2008, os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Uruoca assinaram um protocolo de intenções do consórcio municipal para construção de aterro a ser construído em Camocim e que atenderia aos municípios consorciados, mas o aterro ainda está apenas no papel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário