Após a aprovação do regime de urgência da matéria, na última terça-feira, a Assembleia Legislativa, aprovou na manhã de ontem, em plenário, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Ceará (LOB/PMCE). Devido o implemento do efetivo de 17.551 Policiais Militares, surge a necessidade da Corporação, organizar- se para a composição e acomodação de uma nova estrutura, no qual, permitirá a criação de novos batalhões, novos comandos, e companhias na PM.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, porém a deputada Eliane Novais (PSB), mesmo votando favorável, foi a única a tecer críticas contra a LOB. “Não vai causar nenhum impacto na violência no Estado”. A parlamentar justificou afirmando que, “o efetivo de 17.551 é o mesmo de 2007, e o que foi feito agora, foi apenas a legalização do contingente que já existe. Foi feito o redimensionamento em todo o Estado, no qual estimulou a categoria, mas não houve aumento do efetivo, só a criação de cargos comissionados”.
Em discordância, o deputado Delegado Cavalcante (PDT), afirmou que, “quando o ex-governador Lúcio Alcântara deixou o Governo, o número de policiais era de 10 mil, agora com Cid Gomes, o efetivo está em 17 mil, segurança pública é algo complexo” disse.
O líder interino do Governo na Assembleia, o deputado Sérgio Aguiar (PSB), afirmou que, o grande ponto do projeto é o redimensionamento do quadro de policiais e sua interiorização. “Sabemos que combate à violência se passa pelas políticas sociais, entretanto, com o avanço da criminalidade em todo o Brasil, este projeto é oportuno, porque o efetivo da Polícia, hoje, em relação ao avanço da Criminalidade, não tem uma estrutura adequada, então, vai fazer que a segurança torne-se mais eficiente e coíba o crime organizado” defendeu.
O líder interino do Governo na Assembleia, o deputado Sérgio Aguiar (PSB), afirmou que, o grande ponto do projeto é o redimensionamento do quadro de policiais e sua interiorização. “Sabemos que combate à violência se passa pelas políticas sociais, entretanto, com o avanço da criminalidade em todo o Brasil, este projeto é oportuno, porque o efetivo da Polícia, hoje, em relação ao avanço da Criminalidade, não tem uma estrutura adequada, então, vai fazer que a segurança torne-se mais eficiente e coíba o crime organizado” defendeu.
Para o deputado Lula Morais (PCdoB), a matéria é de extrema importância para o Estado do Ceará e para a Segurança Pública. “A mensagem possibilita em última instância uma maior capilaridade para a PM no território cearense, ao desmembrar comandos e companhias, onde, antes havia só o comando da Capital que envolvia a região metropolitana e o Interior, e agora o ganho de mais três novos comandos”. (Rochana Lyvian, da Redação)
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