Aprovada lei que determina medidas de segurança para juízes e promotores

 O Ministério Público e os tribunais terão um prazo de 90 dias para adotar novas medidas de segurança. A lei 12.628, aprovada pela Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, foi divulgada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. 
A nova Lei tem o objetivo de garantir o andamento e o julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas.
De acordo com as novas regras, os juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sofrendo ameaça. A proteção especial poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais.
A decisão permite que o juiz responsável por processos envolvendo organizações criminosas tome medidas como revogação de prisão e transferência de suspeitos para penitenciárias de segurança máxima.
Além disso, os veículos usados nas ações de investigações e julgamento dos casos de organizações criminosas poderão ter temporariamente placas especiais para impedir a identificação dos usuários.
A iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói no Rio de Janeiro. Ela foi morta por dois homens encapuzados que dispararam pelo menos 16 tiros. Na época, Patrícia Acioli investigava o crime organizado na região