terça-feira, 26 de junho de 2012

Mensalão: ministro conclui revisão e julgamento deve ser mesmo em 1º de agosto



O julgamento do Mensalão do PT deve  começar mesmo no dia 1º de agosto. Nesta terça-feira, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski distribuiu o seguinte comunicado:
“Tendo em conta a conclusão de meu voto-revisor na ação penal 470, encaminho os autos ao eminente presidente, ministro Ayres Britto, para os fins do artigo 25, inciso 3, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ensejando, assim, o cumprimento do cronograma de julgamento estabelecido pelo egrégio plenário desta Corte, na sessão administrativa de 6 de junho de 2012”.
A confirmação do dia do início do julgamento depende agora, apenas, da publicação no "Diário da Justiça" eletrônico do "pedido do dia para julgamento" para conhecimento das partes (prazo de 24 horas) e  publicação da pauta (48 horas antes da sessão do julgamento). Esta publicação tem de ser imediata já que o recesso do STF começa na próxima segunda-feira (2 de julho) e os prazos ficam suspensos durante todo o recesso.
O ministro não quis comentar a resposta que enviou na segunda-feira, ao ofício do ministro Ayres Britto.
No ofício de resposta a Britto, Lewandowski lembrou que o plenário decidira que o julgamento começaria em 1º de agosto, “sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012” (grifada a referência à previsão). Ele repetiu no ofício que iria liberar os  “até o final de junho”, como prometera, mas não diz se seria nos próximos dois dias.
No ofício, o ministro acrescentou que o STF “tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da AP 470 na data aprazada”, até por que “o plenário detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais”.
O ministro comentou apenas que “voto-revisor” mais curto da história do Supremo em ações deste tipo, apesar do trabalho que lhe deu.

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