quinta-feira, 28 de junho de 2012

Câmara vota reajuste salarial para 2013


 Os vereadores de Fortaleza que se elegerão este ano receberão 61,8% de reajuste salarial em relação ao que é pago, atualmente, aos 46 ocupantes do Legislativo estadual. 

É o conhecido “efeito cascata” que reajusta os salários de vereadores aos dos deputados estaduais e destes, aos parlamentares federais. O reajuste de autoria da Mesa Diretora será votado hoje e encontra a resistência somente da bancada do PSOL.

Com a indexação, que autoriza os deputados estaduais receberem 75% do que ganham os federais e os vereadores 75% do que é pago aos estaduais, os novos 43 vereadores terão subsídios elevados de R$ 9.288,84 para R$ 15.031,74 brutos. Ou seja, o aumento custará aos cofres públicos um gasto anual de aproximadamente R$ 7,75 milhões. 

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o vereador Ronivaldo Maia (PT). O mesmo, diz que, considera legal, visto que acompanha os critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município (LOM) e a Constituição Federal.
O presidente da Casa, Acrísio Sena (PT) diz que não existe pressa para aprovar a matéria, porém ficaria “desconfortável” aprová-la após o processo eleitoral. 

Ele, porém, relembrou o episódio ocorrido no início de 2011, quando a Câmara recuou do reajuste salarial aprovado no final do ano anterior, pois fere o “princípio da anterioridade”, previsto na Constituição. Caso aprovado, o reajuste será aplicado somente na próxima legislatura, de 2013 a 2016.

Os parlamentares, legalmente, ainda têm direito ao recebimento de duas verbas extras: Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), destinada a gastos com material de expediente, dentre outros gastos de gabinete, e a Verba de Assessoria para contratação de consultoria técnica. Estas, porém, não sofreram alteração, conforme a matéria.
CONTRÁRIO
Dos atuais 41 vereadores, apenas a representante do PSOL, Toinha Rocha, já manifestou voto contra. Segundo a parlamentar, o aumento destoa do aplicado ao funcionalismo público, que é reajustado com base na reposição da inflação. “Votarei contra”, pontuou a socialista, que, no final de 2010, recorreu ao Ministério Público (MP) para impedir o aumento do salário já em janeiro de 2011. Diante da denúncia, à época, o MP e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram o reajuste aprovado inconstitucional.

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