terça-feira, 29 de maio de 2012

Tribunal de Contas aprova contas do governo estadual

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou com ressalvas, ontem, por maioria de votos, o parecer prévio das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2011. A relatora da matéria, que agora segue para o julgamento na Assembleia Legislativa, foi a conselheira Soraia Victor. No ano passado, as contas do governo estadual foram aprovadas com recomendações. De acordo com Soraia, as ressalvas justificam-se porque “58% das recomendações sugeridas no ano passado não foram atendidas pelo Governo”. A relatora explicou ainda que o TCE, seguindo o exemplo do Tribunal de Contas da União, está seguindo uma tendência cada vez mais incisiva na análise das contas governamentais, e elogiou a presença de secretários estaduais à sessão. “É importante a presença deles aqui, acompanhando os trabalhos. É um sinal de que o governo está buscando melhorar a administração”, pontuou. 
Entre as recomendações realizadas pelo Tribunal, está a referente a inconsistências na avaliação patrimonial de alguns bens do governo estadual. Outra recomendação feita foi no que concerne ao número de servidores terceirizados, que, segundo o TCE, aumentou em 16% em relação ao ano passado, quando já havia sido recomendada ao Estado a diminuição deste tipo de contratação. Participam da votação os conselheiros Alexandre Figueiredo, Pedro Timbó e Edilberto Pontes, bem como os auditores substitutos de conselheiro Paulo César de Souza e Itacir Todero. Os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), Rholden Queiroz e Gleydson Alexandre, também participaram da sessão.

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