terça-feira, 29 de maio de 2012

MPF recomenda suspensão de pagamentos à Delta pela PMF


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ontem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) que suspenda qualquer pagamento à Delta Construções S/A. A empresa, que foi contratada pela prefeitura da capital cearense para a realização de obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014, está sendo investigada por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional por envolvimento em fraudes de licitações. 
A suspensão de pagamentos é, segundo o procurador da República Alessander Sales, uma medida de precaução para evitar, até a conclusão das investigações que estão sendo feitas pelo MPF, que sejam causados danos aos cofres públicos. Informações divulgadas pela imprensa local dão conta de que a empresa teria rescindido o contrato com a administração municipal. 
A Delta Construções S/A venceu a concorrência pública promovida em 2011 pela Seinf para escolha de empresa para adequação viária necessária à requalificação das seguintes vias: BRT-Dedé Brasil, BRT - Paulino Rocha, BRT - Alberto Craveiro e Corredor Norte-Sul. Em janeiro de 2012, foi firmado o contrato no valor de R$ 145.038.193,45 para execução das obras.
Baixa competitividade
Na avaliação de Alessander Sales, o certame teve baixa competitividade, já que contou apenas com a participação de duas empresas, sendo que uma delas foi desclassificada por não atendimento ao edital. Para expedir a recomendação, o MPF levou em consideração também que a cláusula décima do contrato com a Delta, que se refere à revisão de preços e reajuste, beneficia, inequivocamente, a construtora em detrimento do erário. 
Há 15 dias, a Delta anunciou o abandono das obras de mobilidade em Fortaleza previstas para a Copa do Mundo de 2014. Na ocasião, a prefeitura de Fortaleza disse que ia preparar uma nova licitação, em um prazo máximo de 90 dias, para contratar uma nova empresa para tocar as obras orçadas em mais de R$ 145 milhões. Entre os principais serviços, estão os túneis e viadutos na Via Expressa, na rotatória no encontro das avenidas Alberto Craveiro e Paulino Rocha, o alargamento da avenida Alberto Craveiro e a implantação de corredores exclusivos para ônibus.

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