Viagem da prefeita ao exterior causa polêmica

A viagem da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), aos Estados Unidos causou polêmica ontem na Câmara Municipal de Fortaleza e pode até chegar a ser investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Isso porque, segundo o vereador Marcelo Mendes (PTC) – que é pré-candidato a prefeito de Fortaleza – Luizianne teria deixado de observar a Lei Orgânica do Município (LOM) ao viajar sem pedir autorização do Poder Legislativo. Ontem, o presidente da sessão ordinária, Carlos Mesquita (PMDB), acatou o comunicado enviado à Câmara por Luizianne informando sua ausência da cidade.

Mas, para Marcelo Mendes, comunicar não é o bastante. Segundo ele, Luizianne precisaria pedir autorização e só poderia viajar em caso do consentimento do Poder Legislativo. O objeto da polêmica é o inciso 38 do artigo 83 da LOM, que diz o seguinte: “Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo”.

Para Marcelo Mendes, a expressão “em qualquer tempo” significa que, independentemente do tempo de duração da viagem, Luizianne precisaria pedir autorização à Câmara. No caso atual, serão cinco dias de ausência da prefeita na cidade. Já para Mesquita – que é ex-presidente da Câmara e um dos vereadores com maior tempo de experiência no parlamento municipal – “em qualquer tempo”, na verdade, determina que a prefeita pode deixar para pedir autorização à Câmara em qualquer ocasião, inclusive durante a viagem ou mesmo depois de voltar à cidade.

Mesquita contextualizou seu entendimento, explicando que o inciso 38 do artigo 83 da LOM foi instituído por emenda à LOM feita pelos vereadores de Fortaleza para proteger o ex-prefeito Juraci Magalhães, que enfrentou fortes questionamentos ao viajar para fora do País sem pedir autorização à Câmara. “Como a maioria dos vereadores era aliada do prefeito, foi feita essa emenda para garantir que pudesse pedir a autorização para viajar mesmo depois de chegar da viagem”, disse.

Marcelo Mendes considerou inaceitável que o prefeito possa pedir autorização nessas condições: “Quer dizer que eu vou pedir seu carro emprestado, você autoriza e eu digo o seguinte pra você: olha, na verdade, eu já usei o seu carro antes mesmo de você autorizar. Isso não existe”, reclamou Marcelo, em conversa com O POVO.