Pacientes do SUS estão sem tratamento contra câncer de mama no Ceará, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará quer que o Estado do Ceará e a União sejam multados em R$ 10 milhões por terem deixado 20 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sem medicamento necessário para tratamento contra o câncer de mama. O pedido foi feito à Justiça Federal.

A multa é pelo descumprimento de uma decisão judicial anterior, que determinava o fornecimento do medicamento Tratuzumabe – que tem o nome comercial Herceptin – para 20 mulheres atendidas pelo Hospital São Vicente de Paulo, no município de Barbalha, sul do Ceará.

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De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, Estado e União tiveram 30 dias para oferecer o medicamento para o hospital, que é a única unidade médica da região credenciada pelo SUS com atendimento oncológico.

A multa de R$ 10 milhões é calculada com base no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento e por paciente que ainda não realizou o tratamento.

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Há estudos publicados na revista médica "The Lancet" que compravam a eficácia do tratamento com o Herceptin. Segundo o estudo de pesquisadores ingleses, quando administrado em pacientes que já tenham sido submetidas à intervenção cirúrgica e à quimioterapia, o medicamento pode reduzir em até um terço o número de mortes por câncer de mama.

Como forma de assegurar o tratamento imediato das pacientes o procurador requereu ainda o sequestro de R$ 1 milhão dos cofres da União e do Estado para comprar o medicamento em questão. 

A reportagem do iG entrou em contato com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Estado se pronunciasse sobre o caso, mas até o início da noite não obteve resposta