O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu uma lista de recomendações a todas as pessoas,“aspirantes ou não a cargos públicos eletivos no pleito de 2012″, em Fortaleza para que evitem atos que configurem propaganda eleitoral antecipada. Quem não acatar as orientações pode sofrer punições como multa e ações judiciais.
Quem
A orientação é dirigida, em especial, às que disputarão a reeleição, aos partidos políticos locais, às coligações, a todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos), a todos os prepostos da imprensa falada, televisada ou escrita.
A orientação é dirigida, em especial, às que disputarão a reeleição, aos partidos políticos locais, às coligações, a todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos), a todos os prepostos da imprensa falada, televisada ou escrita.
A iniciativa é dos promotores de Justiça Eleitorais de Fortaleza, Valeska Nedehf do Vale (2ª Zona), Pedro Casimiro Campos de Oliveira (117ª Zona) e Sônia Maria Medeiros Bandeira (82ª Zona).
Documento
O documento recomenda a todos os citados que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, sob pena de responsabilização, caso paire comprovada a intenção de cooptar voto dos eleitores e o abuso do poder econômico, bem como, caso se caracterize a ocorrência de crime, de ação penal eleitoral.
O documento recomenda a todos os citados que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, sob pena de responsabilização, caso paire comprovada a intenção de cooptar voto dos eleitores e o abuso do poder econômico, bem como, caso se caracterize a ocorrência de crime, de ação penal eleitoral.
Punição
Segundo os promotores de Justiça, o não atendimento da recomendação importará na promoção de representação eleitoral, por cada infração em tese caracterizadas, e no ajuizamento de investigação judicial eleitoral, destinadas à imposição de multas, apuração abuso do poder econômico, e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, sem prejuízo de apuração de responsabilidade criminal.
Segundo os promotores de Justiça, o não atendimento da recomendação importará na promoção de representação eleitoral, por cada infração em tese caracterizadas, e no ajuizamento de investigação judicial eleitoral, destinadas à imposição de multas, apuração abuso do poder econômico, e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, sem prejuízo de apuração de responsabilidade criminal.
Penso eu - Peraí! Os Promotores querem calar a imprensa? ISto parece sensura. E é. Essa eu não engulo nem admito.
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