ICMS dos importados em debate amanhã na Camara


O governador Cid Gomes será um dos expositores. A audiência terá início às 14 horas

Nesta terça-feira (20), a partir das 14hs, será realizada a primeira audiência pública sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados. O debate será o primeiro de dois a serem realizados nesta semana, em conjunto, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do senado.

A matéria é polêmica já que altera a arrecadação de alguns estados, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que ao praticar a alíquota zero para produtos importados, incentivam o aumento da concorrência com a indústria brasileira e contribuem para estagnação do setor que, segundo o IBGE, registrou um crescimento de apenas 0,1% em 2011.

 Para o primeiro dia de debate foram convidados os governadores do Ceará, Cid Gomes, de Goiás, Marconi Perillo; de Santa Catarina, Raimundo Colombo e do Espírito Santo, Renato Casagrande Também foram convidados o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Hamilton Dias de Souza.

O segundo debate ocorrerá na quarta-feira (21), também às 14h, com participação de juristas, industriais e do governador do Pará, Simão Jatene. Entre os presentes estarão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; e o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

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