HEITOR PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS
PENDENTES NO TCM DESDE O ANO 2000
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O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo ao Tribunal de Contas dos Municípios a relação de todos os processos pendentes de julgamento desde o ano 2.000, de gestores municipais. De acordo com o parlamentar, existem prefeitos e ordenadores de despesas que não são julgados, deliberadamente, para fugir de sanções legais, e continuarem elegíveis, com o certificado de ?Ficha Limpa?, sem ser.
?Há conselheiros que engavetam os processos, não permitindo que prefeitos, secretários ou presidentes de câmaras de vereadores sejam julgados?, declarou Heitor Férrer. Para ele, é preciso que a sociedade tome conhecimento de quais são os gestores que podem escapar da Lei da Ficha Limpa através de manobras no Tribunal de Contas dos Municípios. O requerimento do deputado pedetista deve ser votado até a próxima quinta-feira desta semana, pelo plenário da Assembleia. |
Heitor cobra e denuncia Conselheiros
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