De 5 de março a 5 de abril, os estados e o Distrito Federal poderão apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça propostas para a implantação de Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. No total, serão investidos R$ 4,2 milhões nas duas ações com o objetivo de reduzir o déficit carcerário e a reiteração (reincidência) criminal.
A Portaria com as regras para apresentação de propostas foi divulgada na sexta-feira (2/3) no Diário Oficial da União (DOU). O valor mínimo por projeto é de R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e os referentes à contrapartida da unidade federativa. A previsão é que, em até dois anos, os estados contemplados implantem seus núcleos.
Por meio de uma equipe multidisciplinar (que inclui assistentes sociais e pedagogos, por exemplo), o Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas prestará atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado. Também é objetivo ressocializar e induzir a pessoa à reflexão sobre a infração cometida. São passíveis de penas alternativas os delitos cuja pena seja inferior a quatro anos.
Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios atende a pessoa desde a prisão e coloca à disposição do acusado não-condenado uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Defensores públicos vão buscar a liberdade, ainda que provisória, e a reinserção social e profissional do acusado.
Projetos sustentáveis – O objetivo do Depen é a criação de aparelhos públicos que possam ser mantidos pelos estados mesmo após a execução dos valores repassados.
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