O governador Cid Gomes (PSB) cobrou ontem a implementação de uma política de integração e desenvolvimento regional como forma de resolver as desigualdades nacionais. Ele participou de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que prevê uniformizar a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens e mercadorias importadas.
“A realidade da parte rica do Brasil é absolutamente diferente da parte mais pobre, então não se pode tratar desiguais de forma igual. Você tem que ponderar as coisas. Alguns estados, no desejo legítimo de atrair investimentos, empreendimentos, indústrias em seus estados, acabaram lançando mão de incentivos de tributos que eles não tinham. O caminho correto não é um estado ficar brigando com o outro. É importante que a gente faça um novo pacto federativo, é imprescindível que a União assuma esse papel, de fazer um tratamento diferenciado”.
Cid Gomes argumentou que a falta dessa política motiva os estados a procurarem mecanismos para incrementar suas receitas, o que provocaria a chamada guerra fiscal. O governador afirmou que o Ceará é o maior exportador de calçados e também importante produtor têxtil e vem sofrendo com a concorrência desleal dos produtos importados. Ele não se manifestou contrariamente ao projeto, porém, sugeriu apenas que fossem adotadas alíquotas diferenciadas para estados e produtos para atender a todos as peculiaridades regionais.
Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e de Goiás, Marconi Perillo, também participaram da audiência, que foi presidida pelo cearense Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“A realidade da parte rica do Brasil é absolutamente diferente da parte mais pobre, então não se pode tratar desiguais de forma igual. Você tem que ponderar as coisas. Alguns estados, no desejo legítimo de atrair investimentos, empreendimentos, indústrias em seus estados, acabaram lançando mão de incentivos de tributos que eles não tinham. O caminho correto não é um estado ficar brigando com o outro. É importante que a gente faça um novo pacto federativo, é imprescindível que a União assuma esse papel, de fazer um tratamento diferenciado”.
Cid Gomes argumentou que a falta dessa política motiva os estados a procurarem mecanismos para incrementar suas receitas, o que provocaria a chamada guerra fiscal. O governador afirmou que o Ceará é o maior exportador de calçados e também importante produtor têxtil e vem sofrendo com a concorrência desleal dos produtos importados. Ele não se manifestou contrariamente ao projeto, porém, sugeriu apenas que fossem adotadas alíquotas diferenciadas para estados e produtos para atender a todos as peculiaridades regionais.
Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e de Goiás, Marconi Perillo, também participaram da audiência, que foi presidida pelo cearense Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
PACTO FEDERATIVO
Em resposta às cobranças dos governadores sobre medidas de integração nacional, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a aprovação do PRS 72/2010, afirmando que o projeto é apenas o início do debate sobre o pacto federativo e que a intenção do governo é, a longo prazo, promover o desenvolvimento regional em todo o País.
Com discurso mais duro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que estudos da federação demonstram que os incentivos fiscais dados por estados a produtos importados provocaram o fim de 915 mil empregos no setor industrial do País. Skaf lembrou que a indústria de transformação, atualmente, responde por 15% do PIB, mas paga 37% do total de tributos do Brasil.
Em resposta às cobranças dos governadores sobre medidas de integração nacional, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a aprovação do PRS 72/2010, afirmando que o projeto é apenas o início do debate sobre o pacto federativo e que a intenção do governo é, a longo prazo, promover o desenvolvimento regional em todo o País.
Com discurso mais duro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que estudos da federação demonstram que os incentivos fiscais dados por estados a produtos importados provocaram o fim de 915 mil empregos no setor industrial do País. Skaf lembrou que a indústria de transformação, atualmente, responde por 15% do PIB, mas paga 37% do total de tributos do Brasil.
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