DEP. HUGO LEAL
O autor da Lei Seca, deputado Hugo Leal, apresentou um novo Projeto de Lei que prevê punição mais severa a motoristas alcoolizados. A ideia é que a pessoa seja incriminada mesmo sem o uso do bafômetro. Desta forma, a medida servirá para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só reconhece como prova o teste de sopro e o exame de sangue do condutor. O deputado afirma que não ficou decepcionado com a determinação do STJ porque ainda cabe recurso. “A decisão não foi unânime, foi com placar apertado, e ainda cabe recurso [...] nós temos um caminho a ser percorrido”, disse. Leia entrevista exclusiva concedida nesta sexta (30):
O senhor ficou decepcionado com a decisão do STJ, que esvaziou a Lei Seca?
Eu não fiquei decepcionado. Mas, eu costumo sempre dizer que a decisão não foi unânime, foi com placar apertado, e ainda cabe recurso. O STJ não é a última instância, nós temos um caminho a ser percorrido. [A decisão] influencia, mas não é caráter definitivo e, para mim, é muito relevante que não tenha sido unanimidade, teve divergência – sinal que estamos no caminho certo.
Quais as principais mudanças previstas no projeto da Nova Lei Seca?
Na realidade, a mudança principal é a discussão do STJ, que é a ampliação das provas. Esse projeto novo traz ainda um aumento no valor da multa para R$ 1.900. A discussão será feita em duas partes: a mais urgente é a ampliação das provas para inserir a embriagues, em resposta ao STJ, a outra parte é a ampliação das penas [em acidentes] que provoquem morte ou lesão.
Qual a previsão para começar a votar a matéria?
Eu espero que, na semana que vem, inicie a atribuição da matéria. Vamos tentar na terça porque na quarta começa a Semana Santa e pode ser que não tenha quórum. Nos dias 10 e 11 [de abril] é mais certeza, acho que ai já pode aprovar.
O senhor ficou decepcionado com a decisão do STJ, que esvaziou a Lei Seca?
Eu não fiquei decepcionado. Mas, eu costumo sempre dizer que a decisão não foi unânime, foi com placar apertado, e ainda cabe recurso. O STJ não é a última instância, nós temos um caminho a ser percorrido. [A decisão] influencia, mas não é caráter definitivo e, para mim, é muito relevante que não tenha sido unanimidade, teve divergência – sinal que estamos no caminho certo.
Quais as principais mudanças previstas no projeto da Nova Lei Seca?
Na realidade, a mudança principal é a discussão do STJ, que é a ampliação das provas. Esse projeto novo traz ainda um aumento no valor da multa para R$ 1.900. A discussão será feita em duas partes: a mais urgente é a ampliação das provas para inserir a embriagues, em resposta ao STJ, a outra parte é a ampliação das penas [em acidentes] que provoquem morte ou lesão.
Qual a previsão para começar a votar a matéria?
Eu espero que, na semana que vem, inicie a atribuição da matéria. Vamos tentar na terça porque na quarta começa a Semana Santa e pode ser que não tenha quórum. Nos dias 10 e 11 [de abril] é mais certeza, acho que ai já pode aprovar.
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