O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o projeto de lei complementar que cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor), após cerca de sete anos de muitas cobranças por parte de parlamentares e representantes de entidades civis à Prefeitura.
Das 15 emendas apresentadas, 14 foram aprovadas consensualmente. Apenas, uma emenda ainda não foi votada. A sugestão do vereador Gelson Ferraz (PRB) que atribui ao Iplanfor “status” de secretaria municipal.
A mensagem volta à pauta de hoje para conclusão da discussão em torno da emenda do republicano. Isso porque a sessão plenária de ontem foi encerrada por falta de quórum – 21 vereadores presentes – para deliberar a matéria.
Das quatorze emendas aprovadas, a de autoria do vereador João Alfredo (PSol), condiciona a contratação de pessoal por meio de concurso público. A emenda de Gelson Ferraz, última a ser votada, foi a única que motivou opiniões contrárias entre os parlamentares. A proposta atribui ao novo órgão imputação de secretaria, o que, segundo o vereador Carlos Mesquita (PMDB), contradiz com a proposta original, no qual o Instituto foi pensado para ser uma autarquia. Ou seja, possuir uma estrutura administrativa independente. O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), chegou a pedir para retificar a mensagem, mas, diante do que foi exposto, manteve a votação.
Segundo o petista, a proposta não cria problemas institucionais, do ponto de vista legal. Mas, caso contrário, a Procuradoria Geral do Munícipio (PGM) poderá vetar a proposta. Mesquita, apesar de não concordar, acatou a decisão. “Mesmo contrariado, irei cumprir o Regimento [Interno]”, disse o peemedebista, colocando a emenda em votação.
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