O Plenário aprovou, nesta semana, a Medida Provisória 548/11, que concede crédito extraordinário de R$ 460 milhões para o pagamento de bolsas de estudantes e trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria será analisada ainda pelo Senado, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Artur Bruno (PT-CE), que foi o relator da matéria na Câmara e fez apenas ajustes técnicos no texto.
O Pronatec consta da Lei 12.513/11, sancionada em outubro do ano passado e oriunda do Projeto de Lei 1209/11, aprovado em agosto do mesmo ano na Câmara. Pelo programa, serão ofertadas, até 2014, oito milhões de vagas para formação profissional.
A bolsa para estudante destina-se aos alunos regularmente matriculados no ensino médio público, que deverão frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante.
Já a bolsa para o trabalhador será concedida aos trabalhadores e aos beneficiários da Bolsa Família, por exemplo. Eles deverão frequentar cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
Segundo o governo, a urgência para a edição da MP decorre da necessidade de iniciar o funcionamento do programa com mais brevidade. Se fosse enviado por meio de projeto de lei, o Executivo temia que não fosse possível garantir o pagamento das bolsas em 2012.
Para garantir parte dos recursos, foram cancelados três programas do Ministério da Educação – dois destinados à formação de reserva de contingência e outro para aquisição e adequação da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Distrito Federal. No total, os valores cancelados somam R$ 396,7 milhões.
O Pronatec consta da Lei 12.513/11, sancionada em outubro do ano passado e oriunda do Projeto de Lei 1209/11, aprovado em agosto do mesmo ano na Câmara. Pelo programa, serão ofertadas, até 2014, oito milhões de vagas para formação profissional.
A bolsa para estudante destina-se aos alunos regularmente matriculados no ensino médio público, que deverão frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante.
Já a bolsa para o trabalhador será concedida aos trabalhadores e aos beneficiários da Bolsa Família, por exemplo. Eles deverão frequentar cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
Segundo o governo, a urgência para a edição da MP decorre da necessidade de iniciar o funcionamento do programa com mais brevidade. Se fosse enviado por meio de projeto de lei, o Executivo temia que não fosse possível garantir o pagamento das bolsas em 2012.
Para garantir parte dos recursos, foram cancelados três programas do Ministério da Educação – dois destinados à formação de reserva de contingência e outro para aquisição e adequação da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Distrito Federal. No total, os valores cancelados somam R$ 396,7 milhões.
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