A Assembleia Legislativa inaugura na manhã desta quinta-feira (05/01), o Procon Assembleia na Universidade de Fortaleza (Unifor). A
nova unidade do órgão ficará no Bloco Z da instituição de ensino, onde
acontecerá a solenidade. Participarão do evento, além do presidente da
AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), o presidente da Comissão de Defesa
do Consumidor da Casa, deputado Fernando Hugo (PSDB) e o chanceler
Airton Queiroz.
O Procon Assembleia foi criado como órgão da Administração Pública
direta, no âmbito do Poder Legislativo, e funciona como comissão
técnica permanente da Casa. Sua atuação se dá na defesa de direitos e
interesses dos consumidores de produtos e serviços, por meio do
atendimento ao público nas dependências de sua sede, que desde 2006
funciona no Edifício Senador César Cals, anexo da Assembleia.
Conforme determina a resolução 464/2001, entre as principais funções da
Comissão de Defesa do Consumidor/Procon Assembleia estão: receber e
analisar denúncias apresentadas por consumidores ou entidades
representativas dos consumidores; incentivar conciliações e promover
acordos, individuais ou coletivos, entre fornecedores e consumidores e
informar, conscientizar, orientar e motivar permanentemente os
consumidores sobre seus direitos e garantias.
Além disso, o Procon leva ao conhecimento dos demais órgãos públicos
competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os
interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores, e
incentiva e orienta a criação, nos Municípios do Estado do Ceará, de
órgãos públicos municipais de defesa dos consumidores.
O Procon Assembleia atende à população presencialmente em suas unidades
e pelo telefone 0800-2752700. Todo o atendimento é gratuito.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
0 comentários:
Postar um comentário