Opinião dos outros (Editorial do DN)

O fim do mundo, de acordo com o calendário maia, está previsto para 21 de dezembro de 2012. Aqui, em Fortaleza, ontem, o ambiente de fim de mundo foi antecipado por conta da radicalização e irresponsabilidade da greve dos policiais. Os grupos marginais, liberados da repressão estatal, tomaram as ruas ostensivamente para roubar, atacar, espalhar violência e medo. Grande parte do comércio fechou; a população se recolheu às residências e os trabalhadores se protegeram nas sedes das empresas.

Assim, não dá para conversar. É justo que esses servidores do Estado, que são pagos com o dinheiro do cidadão para lhe dar segurança, permitam e colaborem para instalar o medo e a insegurança do próprio cidadão?

Os parlamentares que aprovaram a PEC 300/08, no Congresso Nacional, demagogicamente, ignoraram os desdobramentos da medida nos Estados, embora não fosse tão difícil dimensionar o tamanho dos estragos nos cofres públicos. O desserviço foi amplo. A PEC 300 impõe, como parâmetro, aos 27 Estados da Federação, o teto de remuneração pago pelo governo do Distrito Federal à sua Polícia Militar e ao seu Corpo de Bombeiros. Ocorre, porém, que os recursos para o cumprimento dessa despesa obrigatória, com níveis bem elevados, são transferidos pela União. A curto e médio prazos, nenhum Estado teria condições de majorar os padrões de remuneração do aparelho policial militar, até porque sua materialização desencadearia movimentos paritários pelas demais categorias de servidores. O papel do Estado não é apenas o de suprir os encargos do funcionalismo público.

Greve: assim não dá

Por isso, o esforço do governo para o reordenamento das finanças públicas, por meio do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a punibilidade administrativa e penal de gestores temerários e desidiosos. O compromisso para com o cumprimento dos orçamentos públicos vale para a União, os Estados e os Municípios. O Estado existe para promover o desenvolvimento, assegurando à população serviços essenciais como educação, saúde, moradia, promoção social e segurança pública.

A atividade do policial militar, nela incluídos os bombeiros militares, é caracterizada por atribuições específicas. Daí ser inquestionável a necessidade de uma remuneração compatível com a função, sem esquecer o respeito à lei e à ordem.

A PEC 300 já estimulou paralisações noutros Estados, agora, seus efeitos alcançam o Ceará. Em boa parte desses eventos, houve necessidade da colaboração das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para garantir a segurança pública ameaçada pela revolta.

Em Fortaleza, o movimento radicalizou de modo a inviabilizar a negociação prévia de uma pauta razoável. Em total insubordinação, o movimento recrudesceu ontem diante da decisão da desembargadora Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará, ordenando o retorno ao trabalho, em obediência à ordem constitucional.

Ainda ontem, surgiram outros fatos graves como a utilização das redes sociais para a divulgação de imagens antigas de fatos ocorridos em outras épocas, fora do Ceará, e de boatos sobre arrastões, agressões, homicídios, enfim, o pânico foi espalhado no jogo sujo de luta.

Fortaleza ficou refém da boataria infernal, com prejuízos para a indústria, o comércio, os serviços, os transportes públicos e a segurança do cidadão. A hora é de cumprimento da lei e de respeito à farda, prevalecendo a sensatez e o interesse público.