Equipes da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) vão reforçar a divulgação das propostas de realocação das famílias que residem nas áreas por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, em todo o mês de janeiro, com realização de novas reuniões com as comunidades e distribuição de material informativo. A medida é antecedente ao início das obras civis do ramal ferroviário, que deve ocorrer em fevereiro.
Segundo o assessor da presidência do Metrofor, Fernando Mota, o projeto deve ficar pronto “o mais breve possível”. Ao todo serão removidas cerca de duas mil famílias. O objetivo, segundo ele, é mostrar à população um projeto que não gere dúvidas. “Um projeto concreto, bonito, que mostra os benefícios como lazer, educação, segurança, além de demonstrar o respeito e a preocupação com as pessoas, que são muito importantes. Importante também por conta da mobilidade urbana, já que [o VLT] atravessa 22 bairros”, completa Mota.
Segundo o assessor da presidência do Metrofor, Fernando Mota, o projeto deve ficar pronto “o mais breve possível”. Ao todo serão removidas cerca de duas mil famílias. O objetivo, segundo ele, é mostrar à população um projeto que não gere dúvidas. “Um projeto concreto, bonito, que mostra os benefícios como lazer, educação, segurança, além de demonstrar o respeito e a preocupação com as pessoas, que são muito importantes. Importante também por conta da mobilidade urbana, já que [o VLT] atravessa 22 bairros”, completa Mota.
INDENIZAÇÕES
As realocações e indenizações dos moradores propostas do Governo do Estado já foram oficializadas na Lei 15.056, publicada no dia 12 de dezembro de 2011. A legislação estabelece que proprietários de imóveis residenciais ou mistos, avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local - além da indenização correspondente -, receberão uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.
Para imóveis avaliados acima de R$ 40 mil, os proprietários receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações dentro da área.
Moradores classificados como posseiros também serão contemplados. Estão neste grupo aqueles que se enquadrarem na legislação civil e que morem há, pelo menos, 12 meses antes da data da publicação da Lei 15.056. Nesse caso eles também receberão um imóvel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV, mediante o aceite em custear as prestações. Os inquilinos também poderão ser contemplados com as unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.
As realocações e indenizações dos moradores propostas do Governo do Estado já foram oficializadas na Lei 15.056, publicada no dia 12 de dezembro de 2011. A legislação estabelece que proprietários de imóveis residenciais ou mistos, avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local - além da indenização correspondente -, receberão uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.
Para imóveis avaliados acima de R$ 40 mil, os proprietários receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações dentro da área.
Moradores classificados como posseiros também serão contemplados. Estão neste grupo aqueles que se enquadrarem na legislação civil e que morem há, pelo menos, 12 meses antes da data da publicação da Lei 15.056. Nesse caso eles também receberão um imóvel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV, mediante o aceite em custear as prestações. Os inquilinos também poderão ser contemplados com as unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.
ALUGUEL SOCIAL
O Governo do Estado também custeará o aluguel social de R$ 200,00 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta, em conformidade com a lei. Alguns destes casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.
O Governo do Estado também custeará o aluguel social de R$ 200,00 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta, em conformidade com a lei. Alguns destes casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.
PROCESSO LICITATÓRIO
Técnicos da Seinfra estão analisando a documentação apresentada pelos oito consórcios e duas empresas concorrentes à licitação para a realização da obra do VLT Parangaba-Mucuripe. Após concluído, o resultado da análise será enviado à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o edital da licitação, o valor de referência para as obras civis é de R$ 205,2 mi. Será vencedora da concorrência a empresa que preencher todos os requisitos técnicos e apresentar proposta com menor valor total.
Técnicos da Seinfra estão analisando a documentação apresentada pelos oito consórcios e duas empresas concorrentes à licitação para a realização da obra do VLT Parangaba-Mucuripe. Após concluído, o resultado da análise será enviado à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o edital da licitação, o valor de referência para as obras civis é de R$ 205,2 mi. Será vencedora da concorrência a empresa que preencher todos os requisitos técnicos e apresentar proposta com menor valor total.
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