O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já pode
realizar a desapropriação de 12 imóveis rurais no Ceará em uma área de
19,3 mil hectares. As propriedades serão destinadas para criação de
assentamentos, beneficiando 354 famílias de trabalhadores rurais sem
terra.
De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União, os
imóveis integram a lista das 60 primeiras áreas decretadas pela
presidenta Dilma Rousseff a serem desapropriadas para fins de Reforma
Agrária, em 13 estados brasileiros.
No Ceará, os imóveis decretados estão nos municípios de Barro,
Caridade, Cascavel, Crateús, Quixadá, São Luis do Curu/Umirim, Senador
Pompeu, Trairi, Tamboril e Pentecoste, este com três áreas decretadas
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o
próximo passo é a realização de vistorias de avaliação para definição
final de indenização da terra nua, que será paga através de Títulos da
Dívida Agrária, e de benfeitorias encontradas nos imóveis durante a
vistoria para avaliação da produtividade, que devem ser pagas
imediatamente.
Em seguida, a Procuradoria do Incra faz requerimento à Justiça
Federal para ajuizamento das ações de desapropriação dos imóveis. A
Justiça Federal então recepciona e autoriza o ato de imissão de posse –
que consiste na transmissão da posse do imóvel ao Incra feita com a
presença de um oficial de Justiça, em solenidade no próprio imóvel em
desapropriação.
Imóveis Decretados
- Fazenda Caldeirão e Santa Rita - Barro
- Fazenda Juá - Caridade
- Córrego do Buriti - Cascaval
- Fazenda Monte Alegre - Crateús
- Fazenda Caraná e São José - Pentecoste
- Fazenda Progresso - Pentecoste
- Fazenda Sucesso - Pentecoste
- Fazenda Belém - Quixadá
- Fazenda Monte - São Luis do Curu e Umirim
- Fazenda Sobradinho - Senador Pompeu
- Fazenda Parati e Várzea Alegre - Tamboril
- Fazenda Lages, Mutamba, Água Boa - Trairi
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