Os vereadores de Fortaleza discutem hoje, durante audiência pública, na Câmara Municipal, a cobrança de tarifas em estacionamentos particulares na Capital, além da regularização dos seus serviços prestados. Diversos projetos tramitam na Casa, versando sobre estes assuntos.
Para o autor da proposição, vereador João Alfredo (PSol), “hoje, em Fortaleza, não existem parâmetros para se fixar o preço da cobrança da hora ou mensalidade em estacionamentos, não são dadas garantias de segurança ao consumidor e não existe justificativa legal para se cobrar do consumidor o valor equivalente à uma hora inteira, ainda que ele tenha utilizado apenas uma fração de tempo, além da hora inicial”.
Ele destacou ainda que, em 2010, o Procon Fortaleza visitou 141 estacionamentos do Centro, e encontrou inúmeras diferenças na cobrança. Pelo mesmo serviço, alguns estabelecimentos cobravam R$ 60, enquanto outros R$ 150.
Recentemente, o vereador Adelmo Martins (PR) protocolou um projeto de lei propondo a modificação do modelo de cobrança, comumente, adotado pelos estacionamentos da Capital. A proposta estabelece a cobrança integral da primeira hora de uso, independente do tempo de permanência, após a segunda hora, será cobrado proporcionam a tempo de permanência do veiculo, de forma fracionada, a cada 15 minutos de permanência.
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