Vereador faz apelo à Prefeitura sobre construção do VLT

Tentando buscar soluções para as famílias que serão atingidas pelas obras de construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) Parangaba-Mucuripe, o vereador João Alfredo (PSol) solicitou ontem intervenção da Prefeitura Municipal de Fortaleza no assunto. Segundo ele, a lei exige que o Executivo municipal seja ouvido pelo Governo do Estado. Porém, até agora, a Prefeitura não se pronunciou sobre o caso. O parlamentar lembrou que, recentemente, houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e, na ocasião, nenhum representante municipal participou da discussão. Ele explicou que, segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), as famílias removidas de área de intervenção de projetos estruturantes devem ser reassentadas próximas da localidade anterior.

“Quero fazer aqui um apelo à Prefeitura para que entenda que aqueles munícipes são moradores de Fortaleza. Eles serão removidos, receberão indenizações baixíssimas e não serão reassentados em local próximo de onde moram”, salientou o parlamentar, ressaltando que as famílias construíram “laços” de vida e, meramente, serão despejadas. Além disso, o socialista afirmou que próximo da comunidade existe terrenos para reassentar as famílias sem a necessidade de levá-las para outro bairro.

LICENÇA PRÉVIA
Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a aprovação da Licença Prévia pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que cedeu a viabilidade do empreendimento, além de abrir canal para negociação de desapropriação e indenização da comunidade local. Conforme João Alfredo, a decisão desobedece à legislação ambiental, que determina que sejam apresentadas alternativas ao projeto.

Segundo o secretário de projetos especiais da Prefeitura, Geraldo Acciolly, o governo municipal realiza, sistematicamente, reuniões com o Executivo estadual. Ele ressaltou que as cidades subsedes da Copa do Mundo de 2014 assinaram uma matriz de responsabilidade, onde ficaram definidas as competências de cada ente. Diversos pontos foram abordados no que se refere à execução das obras. Aciolly afirmou que existe um acordo tanto de responsabilidade como de construção dos projetos. Portanto, a construção do VLT é de responsabilidade do Governo do Estado, e a Prefeitura já deu seu aval. Embora seja uma situação traumática para as famílias, o Estado já afirmou que buscará o melhor diálogo com a população a fim de solucionar a problemática.