Sindicância - Camilo Santana afasta três servidores


A sindicância interna da Secretaria das Cidades com o fim de apurar irregularidades em convênios para a construção de kits sanitários terminou com o afastamento de três servidores da Pasta. O resultado da investigação foi anunciado ontem pelo secretário Camilo Santana. A Associação Cultural de Pindoretama recebeu R$ 400 mil do governo estadual, via Secretaria das Cidades, no ano de 2010, para a construção de 200 banheiros para famílias pobres. Destes, só dois foram feitos. O relatório da sindicância apresentado ontem não informa o destino do dinheiro desviado. Camilo Santana negou envolvimento com o caso, argumentando que os convênios foram firmados, e as verbas liberadas, no período em que ele não respondia pela Pasta, que assumiu em janeiro deste ano. Ele atribuiu as irregularidades a “decisões individuais” dos três servidores afastados ao fim do inquérito: Fábio Castelo Branco Ponte Araújo, ex-coordenador financeiro da Pasta, Francisco Irapuan Sales Lima, técnico da coordenadoria administrativo-financeira, e João Paulo Custódio Pitombeira, técnico da coordenadoria de habitação.

ACUSAÇÕES Fábio Ponte Araújo está sendo indiciado por ordenar o pagamento da parcela no valor de R$ 200 mil, referente ao segundo repasse previsto no convênio com a associação cultural de Pindoretama, que não apresentou a prestação de contas e, portanto, não poderia ter recebido o dinheiro. Francisco Irapuan Lima está sendo indiciado por suspeita de inserir informações falsas que permitiram a mudança do status da associação de “inadimplente” para “adimplente” no sistema financeiro, permitindo o pagamento irregular da segunda parcela. João Paulo Pintombeira está sendo indiciado por elaborar relatório técnico atestando que a construção dos kits sanitários estava em andamento, fato que não se confirmou durante a visita das equipes de fiscalização da Secretaria das Cidades.

NOVO EDITAL Camilo Santana informou ainda que até o fim deste mês a Secretaria lançará um novo edital para a construção de banheiros, desta vez mais criterioso e mais fiscalizado, com limites nos valores dos convênios firmados com as entidades municipais. O relatório da Secretaria das Cidades será encaminhado hoje à Procuradoria Geral do Estado, que então realizará um inquérito administrativo disciplinar para os três técnicos indiciados por improbidade administrativa. Com o inquérito da PGE, os servidores estarão sujeitos a todas as penalidades previstas em lei, que podem ser advertências, multa, suspensão ou demissão.

Secretaria das Cidades pede devolução dos recursos corrigidos Na última sexta-feira, a Secretaria das Cidades encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório final de tomada de contas solicitando a cobrança dos valores recebidos pela Associação Cultural de Pindoretama. O relatório já havia sido enviado à Controladoria Geral do Estado (CGE), que concordou com o pedido de devolução dos recursos. Como os banheiros não foram construídos dentro do prazo e a prestação de contas apresentada em 21 de junho foi reprovada pela Secretaria, a associação será obrigada a devolver a verba corrigida pela poupança. Com correção de 24 de junho de 2010 a 9 de setembro de 2011, a associação deverá restituir o Estado com R$ 431.955,26. O valor será corrigido, diariamente, pela poupança até o dia do pagamento.

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